INDICAÇÃO Nº 23.400/2019

Reitera a indicação nº 22.650/2018, solicitando a Implantação de Delegacia Circunscricional em Saramandaia – Salvador – BA. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação reiterando a indicação nº 22.650/2018, solicitando a Implantação de Delegacia Circunscricional em Saramandaia – Salvador – BA. 

JUSTIFICATIVA

 	Em 2004 publicou-se no Diário Oficial a Lei Ordinária de Nº 9.277 de 07 de outubro de 2004, onde altera a estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com a criação de delegacias circunscricionais, de repressão a furtos e roubos, de proteção ambiental, especiais de atendimento a mulher de atendimento ao idoso. Esta lei que define a criação até hoje não foi efetivada, por este motivo por meio desta indicação solicito providências para esta população que tanto tem sofrido com a violência nessa localidade.  

	Em 2018 o então deputado Gika Lopes, através da indicação número 22.650 (vinte e dois mil seiscentos e Cinquenta) solicitou e eu venho reiterar para que seja implantado uma delegacia circunscricional, vinculada ao departamento da polícia metropolitana com sede em Saramandaia, no município de Salvador, pois na mesma localidade faz-se de extrema necessidade a implantação da mesma. Na localidade já existe um posto avançado da polícia civil, mas este não possui nenhuma estrutura para atendimento e procedimentos. Diante do exposto acima, justifica-se plenamente a Solicitação de Implantação de Delegacia Circunscricional em Saramandaia – Salvador – BA.  

	Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Atenciosamente, 

Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2019. 

Osni Cardoso Lula da Silva 
Deputado Estadual - PT