INDICAÇÃO Nº 23.397/2019

Implantação do Corpo de Bombeiro, no município de Irecê. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, Rui Costa, para que : 
 
 Realize a implantação do Corpo de Bombeiro, no município de Irecê. 

JUSTIFICATIVA

Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, na mesma noite, Rui Barbosa, ministro do Governo Provisório recém constituído, telegrafou ao Dr. Manuel Vitorino Pereira, deputado pelo Partido Liberal, comunicando o estabelecimento do novo regime e designando-o Governador da Bahia, fato que descontentou os meios republicanos de Salvador. 

O Conselheiro JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA COUTO, Presidente da Província da Bahia (último do período imperial), Augusto Alves Guimarães, Presidente do Conselho Municipal, e o Marechal Hermes Ernesto da Fonseca, Comandante das Armas da Província e irmão do proclamador da República, resolveram manter a Bahia fiel à monarquia. A população republicana se revoltou e foi apoiada pela guarnição do Forte de São Pedro e por seu Comandante, o Coronel Frederico Cristiano Buys. 

Estas divergências, que impediram o Dr. Manuel Vitorino de assumir o cargo que lhe fora designado, deixaram o Estado acéfalo. O Dr. Virgílio Damásio, chefe do Partido Republicano, assumiu então a administração da Província.

Em vista da resolução do Imperador D. Pedro II de seguir para o exílio, se chegou a um entendimento e o Marechal Hermes da Fonseca aderiu aos republicanos. No dia 17 de novembro, às 16 horas, no largo fronteiro ao Forte de São Pedro, o Governador Virgílio Damásio proclamou a República no Estado da Bahia, parte integrante da Federação dos Estados Unidos do Brasil, dando início a um novo regime. 

Em 23 de novembro de 1889, assumiu o governo estadual Manuel Victorino Pereira, que divergiu com o governo federal e, em 26 de abril de 1890, passou o cargo ao Marechal Hermes da Fonseca, que comandava a guarnição do Exército em Salvador, nomeado pelo seu irmão, Marechal Deodoro da Fonseca, então Presidente da República Federativa do Brasil. 

O Marechal Hermes da Fonseca assumiu o governo em um clima bastante tenso, inclusive pelo grande incêndio ocorrido em 04 de março de 1890 na zona comercial, que destruiu um quarteirão e a Ladeira do Taboão, deixando um saldo de 48 mortos e dezenas de feridos. Procurou de imediato acalmar os ânimos e consolidar as instituições republicanas, tais como a Força Policial (Polícia Militar) que, através de Decreto datado de 16 de maio de 1890, promoveu uma grande reforma administrativa e criou a 11ª Companhia de Combate a Incêndios, para substituir a então Corporação de Bombeiros Voluntários, que teve sua imagem bastante desgastada pelo incêndio do Taboão. 

A Associação Comercial da Bahia, que custeava as despesas dos bombeiros voluntários, resolveu não mais fazê-lo e doou os equipamentos e quartéis existentes à 11ª Companhia de Polícia, que esteve, durante sua curta existência, sob o comando dos seguintes oficiais: Capitão Emídio Joaquim Pereira Caldas, assessorado pelos Tenentes Augusto Olívio Botelho e Otávio Nunes Sarmento; posteriormente assumiu o Capitão Joaquim Baldoíno da Silva, em 04 de maio de 1891; na seqüência, o Tenente Antonio Pedro de Almeida, em 13 de agosto de 1891; e Tenente Aureliano João Ferreira da Silva, em 07 de junho de 1891, até sua extinção. 

O primeiro Governador estadual eleito por sufrágio popular e o sétimo da República, JOAQUIM MANOEL RODRIGUES LIMA assumiu em 28 de maio de 1892 e passou o governo com normalidade política em 27 de maio de 1896. Neste período, foi prefeito da Cidade do Salvador o Conselheiro JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA COUTO, político de grande experiência administrativa que criou, através da LEI MUNICIPAL nº 124, de 26 de dezembro de 1894, o CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE DO SALVADOR, para executar, de modo regular e permanente, os serviços de combate contra incêndios e prestar socorros imediatos e profissionais nos casos de desabamentos, inundações, explosões etc, ou a pessoas que se encontrassem em iminente perigo de vida dentro da área do município. 

A cidade de Salvador do fim do século XIX, embora continuasse como o grande centro polarizador da economia do Estado, principalmente a do Recôncavo, como já era desde os primórdios da economia do Brasil Colônia, não passava de uma cidade de dimensões medianas, mas já possuía um centro histórico–cultural bastante evoluído e um bairro comercial amplo e pujante, com estabelecimentos grossistas e grandes varejistas e bairros periféricos dispersos e ainda insignificantes, interligados precariamente, com exceção do bairro do Bonfim, já bastante populoso e importante, que se expandia por toda a península de Itapagipe. 

As construções, mesmo as das zonas mais desenvolvidas, eram ainda coloniais, de pedra e cal, com largo uso de madeira, circunstância que deu origem e facilitou a propagação de memoráveis incêndios, que causaram numerosas mortes e grandes prejuízos, especialmente no bairro comercial. 

A economia do Estado era ainda essencialmente agrícola, destacando-se no Recôncavo a indústria açucareira e de tabaco, para fins de exportação para a Europa. Quando foi criado, o Corpo de Bombeiros da Cidade do Salvador possuía 06 oficiais e 23 praças, sob o comando do Capitão Leovigildo Cavalcante de Melo, três quartéis - doados pela Associação Comercial da Bahia, Companhia de Seguros Aliança e Companhia de Seguros Interesse Público – e todo o acervo para combate ao fogo. O efetivo era bastante reduzido, o material inadequado e em pequena quantidade, situação que perdurou até 1912. 

Neste período, ocorreu apenas um incêndio de grande proporção na Cidade Baixa, originado por forte explosão de fogos na firma comercial de propriedade de Arsênio dos Santos Pereira, destruindo todo um quarteirão, onde se sobressaiu o heroísmo do saveirista Rufino Manoel da Conceição que, escalando a fachada do edifício em chamas pelo cano da bica, atingiu o terceiro andar onde clamava por socorro Mariana Rufina do Nascimento, seu filho Aristides Dias e um sobrinho de nome Carlos de apenas oito anos, salvando todos. 

O Corpo de Bombeiros de então não dispunha de estrutura profissional nem material para desempenhar operações de grandes envergaduras. A insuficiência de pessoal era amenizada de modo inadequado, com o credenciamento de vários homens jovens e fortes, todos civis, para serviços temporários; “biscateiros” que auxiliavam os bombeiros nos incêndios, recebendo uma pequena remuneração pelo trabalho realizado em cada ação. 

As formas de aviso para se alertar a cidade sobre os sinistros eram através dos sinos das igrejas. Havia um código: o número de badaladas indicava a freguesia na qual ocorria o incêndio. 

Essa Instituição Centenária e de credibilidade inquestionável, é essencial para proteger vidas e patrimônio da sociedade, e uma cidade que tem papel estratégico na Bahia, a exemplo de Irecê carece deste serviços. 
 
Neste sentido, considero relevante a implantação do Corpo de Bombeiro em Irecê.  

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva