INDICAÇÃO Nº 23.395/2019

Indica a implantação de adutora  de água tratada, ligando a barragem de Pedra do Cavalo, em Muritiba, ao povoado da Faz. Pilar, localizado no município de São Félix.

Indicamos, nos termos do Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Infraestrutura Hídrica de Saneamento do Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, que sejam tomadas as medidas necessárias para a implantação de adutora de água, ligando a barragem de Pedra do Cavalo, na cidade de Muritiba ao povoado da Faz. Pilar, no município de São Félix.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação se motiva pelas constantes reclamações de falta de água tratada em toda região do recôncavo, em específico no povoado da fazenda Pilar, localidade pertencente ao município de São Félix. 

Cientes da existência de estudos, pela EMBASA, para implementação de adutoras de água tratada nos distritos circunvizinhos de: Beija-Flor, Curva do S, Lavanderia, Sinunga, Boca do Rio e tabuado; localizados no município de São Félix, água esta advindas da Barragem de Pedra do Cavalo, município de Muritiba; destaco a importância da inclusão do povoado da Faz. Pilar, também na zona rural do Município de São Félix. 

A obra a ser indicada beneficiará cerca de 700 mil habitantes de toda região, e sua urgência se faz pela precariedade das localidades beneficiadas, uma vez que a água é instrumento básico para produção agrícola irrigada e para o abastecimento da produção pecuária, que é a fonte principal de renda dos são-felistas. 

Tendo em vista a necessidade de fomentar o desenvolvimento socioeconômico, a produção agrícola, o comércio na localidade especificada, com base no Regimento Interno desta casa, requeremos da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições  que encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, que determine ao Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, a presente Indicação para apreciação, na expectativa de que sejam atendidos os anseios da população daquela Região. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019

Deputado Diego Coronel