INDICAÇÃO Nº 23.384/2019

Criação de Programa de Incentivo ao Cultivo e a Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs).

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Criação de Programa de Incentivo ao Cultivo e a Comercialização de Plantas Alimentícias não convencionais (PANCs).

JUSTIFICATIVA

	O programa referido na indicação destina-se a incentivar a agricultura familiar por meio do processo de transição agroecológica (sem uso de agrotóxico) e a propiciar a melhoria da qualidade de vida dos consumidores através das plantas alimentícia não convencionais (PANCs). Sugere-se ainda ao Governo do Estado da Bahia a adoção de medidas de redução e/ou isenção de taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre o cultivo e a comercialização das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). 

	As PANCs são plantas que não possuem cadeia produtiva definida e, em geral, já foram largamente consumidas pela população, e, por mudanças no comportamento alimentar, passaram a ter expressões econômica e social reduzidas, perdendo espaço e mercado para outras espécies. O cultivo e consumo de hortaliças tradicionais têm diminuído em todas as regiões do país, em áreas rurais e urbanas e entre todas as classes sociais, resultado da globalização e do crescente uso de alimentos industrializados, verificando-se mudanças significativas no padrão alimentar dos brasileiros. 

	O resgate e a valorização dessas hortaliças na alimentação representam ganhos importantes do ponto de vista cultural, econômico, social e nutricional. As PANCs podem ser nativas ou introduzidas e são plantas cuja produção pode ser facilmente realizada em pequena escala, e devido à sua rusticidade. Podem promover condições de promover o desenvolvimento de territórios empobrecidos a partir do investimento no consumo local e comercialização para mercados específicos enquanto estratégia de geração de renda para agricultores. No entanto, estas espécies têm recebido pouca atenção, entre outras razões, pela falta de conhecimento, especialmente quanto ao valor nutricional, métodos de cultivo, preservação e uso. A maior parte dessas hortaliças possui grande variabilidade genética devido ao processo de manutenção local das variedades, mas, ao mesmo tempo, estão vulneráveis ao processo de erosão genética por causa do êxodo rural, já que são mantidas, tradicionalmente, por pequenos agricultores e cultivadas para consumo familiar. 
	No mundo, estima-se que 30.000 espécies vegetais possuem partes comestíveis. Mesmo assim, 90% do alimento mundial atualmente vem de apenas 20 espécies, as mesmas descobertas por nossos antepassados do Neolítico, em diversas regiões onde a agricultura teve início e que foram incorporadas por quase todas as culturas existentes. Além de tão poucas, hoje a maioria destas espécies cultivadas é restrita a poucas cultivares (variedades) e muito da agro biodiversidade destas cerca de 20 espécies foram extintas, perdidas ou vem sofrendo grande erosão genética. 

	Por ser um país grande e tropical, o Brasil tem uma biodiversidade imensa a ser pesquisada, estima-se em torno de 10.000 espécies nativas com potencial uso alimentício. Ou seja, ainda há muito a se estudar, coletar, cultivar e experimentar. Esse patrimônio natural de recursos filogenéticos é um dos principais ativos brasileiros e, seguramente, pode desempenhar papel estratégico na consolidação do desenvolvimento nacional e na elevação da qualidade de vida da população brasileira. 

	Mesmo com a crescente valoração dos recursos genéticos da Bahia, as PANCs ainda tem sido pouco exploradas. Em sua maioria, as PANCs são ainda desconhecidas do grande público consumidor. As PANCs costumam apresentar grande representatividade regional como o jambu, na região norte, o maxixe, no Nordeste e o ora-pro-nobis em Minas Gerais. Na Bahia, destacam-se ainda a língua-de-vaca e a taioba, utilizada em pratos da culinária local, a palma forrageira inserida na culinária da Chapada Diamantina. A comercialização destas espécies de plantas necessita processos contínuos e mais próximos de comunicação com o consumidor. 

	As PANCs podem se tornar uma alternativa real de geração de renda, pois diminui os custos produtivos por serem mais bem-adaptadas a região, sendo, também, alimentos com grande potencial nutritivo. Para o fomento de ações com PANCs são necessárias estratégias de marketing e fomento à cadeia produtiva, além de ações com comunidades e produtores.  

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva