INDICAÇÃO Nº 23.374/2019

Indica ao Exmº Sr Governador Rui Costa, via SAEB, a implantação de núcleos / postos do SAC, via convênio, em todos os municípios que não tenham tal serviço, ampliando o atendimento e diminuindo a distância deste excelente serviço cidadão para o maior número de baianos possível

 
 
O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, o mui digno Dr. Rui Costa: 

Criar e, progressivamente, efetivar convênios com todos os municípios baianos que não possuam unidades SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), de modo que, pelo menos, em cada uma dessas pequenas e médias cidades baianas passe a ter um ponto / núcleo / posto de serviço SAC, onde os prefeitos manifestem por escrito tal desejo, que estenderá para todos os baianos os bons serviços da bandeira SAC já existente nas cidades grandes baianas.

JUSTIFICATIVA

A rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) na Bahia tem 23 anos de existência e justamente por prestar excelentes serviços à população baiana goza de respeito e é, ansiosamente, aguardada em todos os 417 municípios baianos. Até mesmo as cidades que já contam com um SAC, esperam a abertura de outras unidades, seja com o rol de atendimentos tradicionais, seja com as modalidades segmentadas, como o SAC Servidor, SAC Empreendedor etc.  

Só a Capital Baiana possui 11 pontos de atendimento fixos, situados basicamente nos grandes shoppings da cidade. Distribuídos pela Região Metropolitana e pelo interior do Estado existem mais 25 unidades fixas em 21 municípios (Feira de Santana <2>, Vitória da Conquista <2>, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença). Fora os pontos já existentes, que atingem outros 20 municípios do interior do Estado e os três veículos do  
 
SAC Móvel, como o próprio nome diz circulam sem parar, que nos motivou a pensar na possibilidade prática de ampliar este trabalho, aproveitando a demonstrada boa vontade que o Governador Rui Costa vem tendo com os baianos da Capital e do Interior. 

Ou seja, apesar de uma rede extensa (com ampliação constante), o alcance dos serviços do SAC precisa atingir, para o benefício de todos os baianos, os 417 municípios. Justamente para conferir a escala desejada apresentamos esta Indicação Parlamentar, que a propósito foi objeto de discussão desde a época que meu pai, o hoje Deputado Federal Pastor Sargento Isidório, estava nesta Casa Legislativa. Nossa proposta, portanto, é que o Ponto SAC seja mantido e ampliado pelas prefeituras interessadas, que via convênio e entendimento prévio com a rede SAC (SAEB), associará suas demandas documentais e de serviços para as unidades SAC já existentes, de modo que seus pedidos sejam atendidos via malote (atendendo serviços como Seguro-Desemprego, Passaporte, 2ª via de RG, Carteira de Trabalho, CPF, CNH, certidões negativas etc).  

Explicando melhor como funcionaria a proposta ora apresentada, a direção do SAC Candeias, por exemplo, absorveria a confecção documental nas cidades: São Francisco do Conde, Madre de Deus, Dias D´Ávila, Mata de São João, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Santo Amaro que teriam seu povo atendido sem o constrangimento ou sofrimento de saírem das suas cidades. Pouco a pouco a aplicação desta humilde ideia tende a chegar a todos os rincões do Estado. Ampliando assim os bons serviços prestados pelo SAC, o que em ato contínuo facilitaria muito a vida dos cidadãos, que não quer saber quem vai resolver os seus problemas, o que o povo anseia é ver as suas demandas cidadãs serem resolvidas em sua própria cidade e o quanto antes. Barateando o custo e diminuindo o espaço de tempo de atendimento de suas justas demandas.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho