INDICAÇÃO Nº23.373/2019

Indica ao governador Rui Costa a criação e implantação de um departamento especializado na Polícia Civil e uma corporação especial, na Polícia Militar, que trabalhem em conjunto no combate ao roubo de gado, defensivos agrícolas e propriedades rurais no Estado da Bahia.

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao governador Rui Costa a presente Indicação: 
		 
Indica a necessária e urgente criação de um departamento especializado, na Polícia Civil, e uma corporação especial, na Polícia Militar, que trabalhem em conjunto no combate ao roubo de gado, defensivos agrícolas e propriedades rurais no Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2019

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA
Maior estado nordestino, com mais de 550 mil quilômetros quadrados, a Bahia, assim como o Brasil, tem na agropecuária um dos setores que mais gera emprego e renda e também divisas aos cofres públicos. 
Conforme dados do Censo Agro divulgados em 2018, a Bahia tem 762 mil negócios agropecuários, o que significa, segundo o IBGE, 49,18% da área total da Bahia. A diversificação de culturas no Estado reflete também sua variedade climática. Em 2017, conforme dados do CAGED, do Ministério do Trabalho, a agropecuária baiana empregava dois milhões de pessoas. 
Entre 2006 e 2017 a Bahia sofreu com uma das secas mais severas da história, o que ocasionou uma profunda diminuição no rebanho. Até regiões onde tradicionalmente o índice pluviométrico é satisfatório viveram momento de longa estiagem. A área de pastagem no Estado reduziu 8%, conforme o Censo Agro.  
Há dois anos os agropecuaristas voltaram a contar com chuvas mais regulares e investiram no crescimento do rebanho e melhoramento genético de suas matrizes e no aumento da área plantada. 
Porém, a violência tem aumentado e assustado os produtores e moradores das zonas rurais dos quatro cantos da Bahia. Não há uma única região que não viva o terror de roubo de gado, defensivos agrícolas e/ou propriedades rurais de pequeno, médio e grande porte. 
Proponho que a Secretaria de Segurança Pública crie a Ronda Rural, que será composta por um Departamento Especializado na Polícia Civil e que seja criada na Polícia Militar da Bahia um Grupamento para que ambas atuem em conjunto para investigar e combater as quadrilhas especializadas neste tipo de crime. 
Acredito que o governador Rui Costa vai entender a importância de possuir uma equipe especializada no combate a roubo de gado, defensivos agrícolas e propriedades rurais e diminuir os prejuízos causados a esse setor fundamental à economia do Estado e oferecer segurança à população que vive nas milhares de propriedades rurais espalhadas na Bahia. 

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2019

Deputado Eduardo Salles