INDICAÇÃO Nº  23.358/2019

Indica a implantação de um Ponto Cidadão na cidade de Caldeirão Grande.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da implantação de um Ponto Cidadão na cidade de Caldeirão Grande, ao governador do estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa e ao Sr. Edelvino Góes, Secretário da Administração.

JUSTIFICATIVA

	O Ponto Cidadão é uma unidade compacta de atendimento com a tecnologia da rede SAC de atendimento ao cidadão, de forma que a população possa retirar documentos básicos – carteira de identidade, CPF, antecedentes criminais e carteira de trabalho, sem precisar deslocar-se a outros municípios para tal fim. 

	Diante da necessidade de expandir o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), foi criado o Ponto Cidadão, instrumento que atende cidades ainda não abrangidas pela rede SAC. O principal benefício do Ponto Cidadão é a ampliação da oferta de serviços a custos mais reduzidos, viabilizando a capilaridade do atendimento e o aumento da qualidade, com a utilização de recursos tecnológicos que permitem reduzir o prazo de entrega dos documentos. 

	Com a implantação do Ponto SAC a população passa a contar com um atendimento mais acessível e eficaz para obtenção de documentos, viabilizando a participação em Programas de Governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades na geração de renda.  

	Desse modo, é imprescindível a implantação de um Ponto Cidadão na cidade de Caldeirão Grande, de forma que serão ofertados serviços semelhantes aos da Rede SAC, na cidade e nas circunvizinhas, beneficiando a população, principalmente as pessoas com menor poder aquisitivo, e facilitando a emissão de documentos fundamentais. 

	Salienta-se que com a implantação do Ponto Cidadão, os moradores não precisam se deslocar as unidades da Rede SAC de cidades mais próximas. Assim, esta implantação é com certeza uma ganho para a população de Caldeirão Grande e a garantia de um direito fundamental garantido constitucionalmente. 
	Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia e ao Sr. Edelvino Góes, Secretário da Administração, a implantação de um Ponto Cidadão na cidade de Caldeirão Grande.

Sala das Sessões, 7 de agosto de 2019

Deputado Jurandy Oliveira