INDICAÇÃO Nº 23.337/2019

Cria incentivos fiscais para a construção civil no caso de adoção de tecnologias de reuso das águas nas construções residenciais e empresariais.

O deputado infrafirmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembléia Legislativa do Estado que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, seguinte indicação:
  
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia que através da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Infraestrutura Hídrica e Saneamento seja promovido estudos no sentido de criar incentivos fiscais para as empresas do ramo da construção civil que adotem o reuso da água nas construções residenciais e empresariais. 

JUSTIFICATIVA

Com vistas a fomentar inovações na questão da utilização do reuso da água, como da captação da água da chuva no intuito de economizar os recursos hídricos existentes nos nossos mananciais, faz-se necessário que o Estado promova ações e estudos em conjunto com as Secretarias citadas acima no sentido de criar incentivos fiscais, e daí, estimular as empresas de construção a implantação de novos equipamentos hídricos para captação da água da chuva e reuso desta em diversos ambientes e determinadas dependências residenciais e empresariais. 
 
Na onda deste viés ecológico, devemos pensar que as empresas de construção podem implantar novos equipamentos, tais como: novas canalizações para reuso da água em descargas de banheiro, molhar jardins, lavagem de áreas de condomínio, dentre outras. 
 
Para que as empresas criem esses novos mecanismos  de reuso da água fica evidente que haverá aumento dos custos da construção, assim em contrapartida do aumento dos gastos caberá ao Estado da Bahia criar incentivos fiscais para o equacionamento das contas das construtoras. 

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Luciano Simões Filho