INDICAÇÃO Nº 23.335/2019

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de redirecionar 30% do orçamento anual do programa estadual Bolsa Esporte para atletas do paradesporto. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, para analisar a possibilidade de redirecionar 30% do orçamento do programa estadual Bolsa Esporte para atletas do paradesporto. 

JUSTIFICATIVA

O programa estadual Bolsa Esporte foi criado através da Lei nº 11.363 de 2009 para o apoio à prática do esporte, com o objetivo de incentivar e apoiar atletas e paratletas residentes no Estado da Bahia, por meio de um auxílio financeiro através de bolsas mensais remuneradas, possibilitando um suporte para treinamento e participação em competições regionais, nacionais e internacionais, benefício concedido pelo Estado, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, conforme disposto na referida legislação. 

O programa beneficia esportistas sem fazer distinção entre atletas e paratletas, o que faz com que alguns paratletas sofram com a falta de incentivo e estrutura para continuarem se dedicando ao esporte, uma vez que o auxílio da bolsa não alcança grande parte deles. Atualmente, os paratletas têm a possibilidade de reivindicar a participação do programa Bolsa Esporte nos mesmos parâmetros dos outros atletas, devendo cumprir uma série de requisitos, sem qualquer quantidade de vagas ou orçamento reservados a eles.

Entende-se como paratleta qualquer praticante de atividade desportiva que possua alguma deficiência, podendo ser esta física, visual e/ou intelectual. O último censo do IBGE, obtido em 2010, revela a quantidade de 3.556.832 pessoas com pelo menos uma deficiência no Estado da Bahia. Desta forma, torna-se fundamental uma política de incentivo ao esporte com uma atenção especial ao paradesporto, aumentando as chances de que pessoas com deficiência possam ter maiores oportunidades de se desenvolverem dentro desse segmento. 
 
Atualmente são 81 contemplados pelo programa Bolsa Esporte, e destes apenas 4 são paratletas, portanto é de fundamental importância a expansão deste número. O objetivo desta indicação é de que pelo menos 30% do orçamento do referido programa seja redirecionado aos atletas do paradesporto, de modo a favorecer uma maior inclusão de paratletas no esporte.  

É de fundamental importância estimular a inclusão por meio de ações afirmativas fazendo com que a pessoa que possua alguma deficiência possa ter um suporte do Estado, desta forma gerando a oportunidade de continuar praticando modalidades esportivas profissionalmente e tendo a possibilidade de participar de campeonatos e assim ter no esporte um meio digno de sobrevivência.  
 
Promover ações afirmativas que visem o reconhecimento das diferenças e desconstrução da discriminação imputada às pessoas com deficiência é papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.  
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, visando melhorar ainda mais a relação do Estado com a sociedade, oportunizando e ampliando a prestação de serviços de qualidade e com resultados cada vez mais efetivos e transformadores.    

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Bobô