INDICAÇÃO Nº 23.334/2019

Solicita Intervenção do Estado, para Recuperação e Reestruturação da BA-233 entre os municípios de Inhambupe e Sátiro Dias Bahia.  

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação: Da Recuperação e Reestruturação da BA-233 entre os municípios de Inhambupe e Sátiro Dias. 

JUSTIFICATIVA

	A malha viária nacional é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil, principalmente no que diz respeito ao aspecto econômico. O modal rodoviário é responsável por uma fatia considerável do transporte de cargas e também pela movimentação de passageiros. Por meio das estradas e rodovias, os insumos chegam aos centros produtores e, consequentemente a produção é escoada. 
 
	As estradas vicinais possuem extrema importância econômica e social para qualquer cidade. Analisando do ponto de vista econômico, são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e o consequente abastecimento das zonas urbanas, produtos esses que, têm muitas das vezes encarecidos consideravelmente por conta da dificuldade no transporte, não só por questões econômicas, mas também por conta dos excessivos gastos com manutenção dos meios de transportes.  

	Do ponto de vista social, o acesso da população rural e urbana a serviços básicos como educação, saúde e lazer se dá através das estradas vicinais. Jovens das zonas rurais enfrentam quilômetros de estradas para ter acesso a uma educação de qualidade, bem como, famílias tem encontrado dificuldades devido às condições das estradas para trafegar entre as cidades que compõe a BA-233 que liga Sátiro Dias a Alagoinhas.  

	As cidades de Sátiro Dias e Inhambupe possuem na sua base econômica a agricultura e pecuária como os dois fatores mais relevantes para desenvolvimento econômico, consequentemente a principal rota de trafegabilidade e de escoamento de produção perpassa entre BA-233 E BR-110.  Por meio das estradas e rodovias, os insumos chegam aos centros produtores e, consequentemente a produção é escoada. 

	Na grande maioria das vezes, o primeiro caminho a ser seguido no escoamento de uma safra agrícola é por uma estrada de terra, ou estrada vicinal. Por esse motivo, tais vias apresentam grande importância para a economia brasileira. Estradas vicinais em boas condições de conservação apresentam superfície de rolamento com satisfatória trafegabilidade o que representa redução dos custos operacionais dos veículos. Tal redução incide diretamente nos custos finais dos produtos transportados. (Engenharia Rodoviária).  
 
	Além da importância econômica, as estradas vicinais proporcionam acesso à áreas rurais mais restritas e permite que a população exerça seu direito de ir e vir, conseguindo assim desfrutar de serviços de saúde, educação, lazer e do comércio de centros urbanos maiores. 
 
	Diante do exposto acima, justifica-se plenamente a Recuperação e Reestruturação da BA-233 entre os municípios de Inhambupe e Sátiro Dias.  

	Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva