INDICAÇÃO Nº  23.286/2019

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a recuperação das barragens do Quati e Rompe Gibão, no município de Pedro Alexandre, rompidas na última quinta-feira (11).

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela necessidade imediata de intervenção do Governo do Estado, no sentido de determinar aos órgãos competentes a recuperação das barragens do Quati e Rompe Gibão, no município de Pedro Alexandre, no nordeste baiano, rompidas na última quinta-feira (11). 
 
A barragem localizada no povoado Quati, que faz divisa com o município de Coronel João Sá e a barragem Rompe Gibão romperam e causaram sérios prejuízos e inúmeros transtornos a população local e de regiões circunvizinhas.  
 
Essas barragens, senhor Governador, tinham uma representatividade bastante importante para a subsistência de todos aqueles que delas dependiam, uma vez que eram utilizadas para a pesca e armazenamento de água salobra, além de fornecer água para alguns assentamentos, como é o caso da barragem de pequeno porte, Rompe Gibão. 
 
Portanto, diante do exposto, faz-se necessário a urgente recuperação destas barragens para o armazenamento da água, a fim de garantir as atividades de pesca, de agricultura e horticultura, que é uma fonte de renda para as famílias que vivem nessas regiões, além de assegurar o fornecimento de água para os assentamentos. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na expectativa de que seja atendida e a população daquela região seja informada, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 16 de julho de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula