INDICAÇÃO Nº 23.271/2019

Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Infraestrutura da necessidade de  implantar Antena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito de PAU A PIQUE, município de Casa Nova-Ba.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Marcus Cavalcanti, para a implantar Antena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito de PAU A PIQUE, município de Casa Nova-Ba.

JUSTIFICATIVA

O distrito de Pau a Pique já tem duas torres instaladas dentro de seu perímetro. O telefone celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a integração das pessoas em qualquer lugar do mundo. Contudo, milhares de moradores das comunidades rurais de PAU A PIQUE, município de Casa Nova/Ba necessitam e almejam ansiosamente com a chegada e instalação desses equipamentos. 
 
As comunidades de Barra da Cruz, Carnaubal, Juá, Leite 1 e 2, Lagoa Fechada, Lagoa Grande, Olho D´agua, Salininha e São Paulo do Saca todas agregadas ao Distrito de PAU A PIQUE em um raio de até 30km2 no Município de Casa Nova/Ba, totalizando 7 mil moradores não têm acesso a essa tecnologia e considerando a “importância de suas inúmeras potencialidades econômicas locais e de subsistência (produção agrícola, frutífera...), destacando-se o turismo através de suas festas populares, a exemplo do Padroeiro de São Sebastião que acontece anualmente no mês de janeiro, das visitas  e aproveitamento das Dunas e Águas do Velho Chico que ocorrem durante o ano todo e que contribuem significativamente para o desenvolvimento do município, consequentemente com o Estado da Bahia”. 
 
A implantação dessa(s) antena(s) ou torre(s) de telefonia móvel rural bem como de seu sinal de telefonia móvel para o uso efetivo do celular promoverá acessibilidade entre as localidades além de proporcionar facilidade de localização, de transações comerciais e da própria autonomia dos povoados que venham a ser beneficiários. Ainda assim, destacamos também as situações de emergência cujo uso do celular faz uma enorme diferença nas providências a serem tomadas.    
 
Os meios de comunicação estão cada vez mais diversos, mas sem dúvidas o telefone móvel é o que tem mais evidência, por proporcionar infinitas utilidades  que promovem o acesso às informações em tempo real. 
 
Não é razoável a privação destas pessoas de um digno e eficaz meio de comunicação. Desse modo, imprescindível se faz a instalação da(s) torre(s)/antena(s) de telefonia móvel solicitada(s), inclusive para promover a total acessibilidade às diversas localidades que ainda não contam com essa importante infraestrutura.  
 
Diante do exposto, tendo por escopo salvaguardar os direitos e garantias à comunicação e à tecnologia da Zona Rural de Casa Nova/Ba e, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora que no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Sr. Marcus Cavalcanti, a presente indicação para a devida apreciação.  

Sala das Sessões, 4 de julho de 2019

Deputado Tum