INDICAÇÃO Nº 23.244/2019

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que realize a construção de ciclovia na extensão das margens da BA 046, que liga o  município de Amargosa a Milagres.” 

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que realize a construção de ciclovia na extensão das margens da BA 046, que liga o município de Amargosa a Milagres.  

JUSTIFICATIVA

A prática esportiva, em especial o ciclismo, contribui com fomento do respeito pelos espaços e bens públicos, bem como crescimento do apreço do cidadão pelas belezas naturais das cidades, diante do caráter contemplativo dessas atividades e práticas esportivas quando liberada pelo médico, só traz benefícios a saúde, prevenindo inúmeras doenças psíquicas e físicas;  

Os Municípios de Amargosa e Milagres carecem de opções de prática de esporte e lazer adequadas de infraestrutura e principalmente de segurança e a extensão da BA 046 que interliga estes municípios possui extensão significativa, pois, é geograficamente ideal para construção de uma Ciclovia. 

O número de ciclistas que utilizam a BA 046 vem crescendo nos últimos anos e para praticar seu esporte se arriscam a margem da BA 046, disputando espaço com os veículos podendo ocasionar acidentes graves. A construção de uma ciclovia dará segurança tanto para os ciclistas quando para os veículos que trafegam pelo local. 

Vale salientar que todo cidadão tem direito a saúde e lazer que podem ser proporcionados pela prática do ciclismo e a Constituição Federal da República Federativa do Brasil em seu art. 6º prevê estes Direitos, dentre os Direitos Fundamentais Sociais; 

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que realize a construção de ciclovia na extensão das margens da BA 046, que liga o município de Amargosa a Milagres.                    
 
O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que realize a construção de ciclovia na extensão das margens da BA 046, que liga o município de Amargosa a Milagres.  

Sala das Sessões, 19 de junho de 2019

Deputado Dal