INDICAÇÃO Nº 23.214/2019

Reforma do prédio da delegacia do município de Ilhéus.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, Rui Costa, para que adote a seguinte providência: 

Reforma do Prédio da delegacia do município de Ilhéus.

JUSTIFICATIVA

A garantia de direitos também são assegurados aos presos para que cumpram sua pena em locais que respeitem a dignidade humana e sua integridade física e moral, como prescreve o art.5°,XLIX, da CF/88. 
 
Neste sentido, considero relevante a presente proposição.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva