INDICAÇÃO Nº 23.211/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador  do Estado da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a realização de um Estudo de Impacto Ambiental e a realização de projeto para revitalização do Rio Ipitanga na divisa entre Simões Filho e Salvador e em Lauro de Freitas.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Exmo. Sr. João Carlos Oliveira, a realização de um Estudo de Impacto Ambiental e a realização de um Projeto para Revitalização do Rio Ipitanga na divisa de Simões Filho e Salvador e em Lauro de Freitas.

JUSTIFICATIVA

O Rio Ipitanga, utilizado para abastecimento de água de Salvador, localiza-se na bacia hidrográfica do Recôncavo Norte, possui sua nascente no município de Simões Filho, passa por Salvador e deságua em Lauro de Freitas, no rio Joanes, sendo seu principal afluente. A extensão linear do rio Ipitanga é de 30km e sua bacia hidrográfica drena uma área de aproximadamente 118km². Os principais afluentes são os rios Poti, Cabuçu, Cururipe, das Margaridas, Itinga, Caji e Ribeirão Itapoá. O uso das águas do rio Ipitanga e seus afluentes são, principalmente, para abastecimento doméstico e industrial, e também para a dessedentação de animais, lazer e esportes náuticos, pesca e como corpo receptor de efluentes líquidos. De acordo com a Resolução CEPRAM Nº 1.101/1995, baseado na Resolução CONAMA Nº 20/1986, o rio Ipitanga e seus afluentes estão enquadrados como Classe 2. O rio não foi reenquadrado, quando da aprovação da Resolução CONAMA Nº 357/2005 que substitui a CONAMA Nº 20/1986. 

O trecho que faz a divisa entre Simões filho e Salvador conhecido como Rio do Ceasa, encontra-se em estado de Eutrofização, totalmente tomado por algas e baronesas, demonstrando assim o nível elevado de esgotos que estão sendo despejados no rio, impedindo a troca de oxigênio da água, matando as vidas aquáticas e acarretando a mortandade de peixes. 

Segundo o Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGÁ (2009), baseado na monitorização da qualidade das águas do rio Ipitanga no primeiro trimestre de 2008, as águas do rio vêm perdendo a qualidade de montante à jusante, chegando ao ponto de confluência com o rio Joanes a qualidade ser considerada “péssima”, de acordo com o cálculo do índice de qualidade das águas – IQA. 
 
A perda da qualidade das águas do rio Ipitanga é prejudicial para eventuais usos, visto que a maior parte é utilizada para fins de abastecimento, tanto doméstico, como industrial. O uso e ocupação desordenada do solo causaram, e vem causando graves danos a qualidade ambiental da região. Logo, tornam-se necessários estudos diagnosticados sobre o uso e ocupação do solo e os impactos na qualidade das águas superficiais, bem como, proposições e implementações de projetos intervencionais que visem a recuperação dos mananciais. 
 
Diante do exposto, apresentamos a presente Indicação, esperando contar com a aprovação pelos meus ilustres colegas Deputados.  

Sala das Sessões, 12 de junho de 2019

Deputado Eduardo Alencar