INDICAÇÃO Nº 23.210/2019

Indica ao Governador do Estado para que proceda a criação de um Pelotão da Polícia Militar da Bahia no distrito de Rosário, município de Corretina-Ba.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmº Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a criação de um Pelotão da Polícia Militar da Bahia no distrito de Rosário, município de Corretina-Ba.

JUSTIFICATIVA

Localizado às margens da BR-020, que liga Brasília a Fortaleza, o Distrito de Rosário está localizado a 200 km da sede do município de Correntina - Ba, possui população aproximada de 6 mil habitantes na área urbana e cerca de 8 mil na zona rural, de acordo com dados do último censo. Seria apenas mais um povoado, com pequena representatividade na cidade, se Rosário não fosse uma região produtiva, completamente tomada pelas grandes lavouras de soja, milho e algodão, que tem chamado a atenção do cenário nacional graças ao crescimento da produção e de altos investimentos no setor do agronegócio.   
 
Graças a esse crescimento da produção em Rosário, o agronegócio se tornou responsável por 51,29% do PIB do Correntina, segundo os dados mais recentes do IBGE (2015). Em 2010, a produção agrícola responsável por apenas 37% da economia da cidade. O crescimento refletiu diretamente no PIB per capita, que chegou a R$ 39.034 mil e fez com que Correntina saltasse da 20ª para a 11ª posição. 
  
Apesar do avanço do distrito, a distância do município sede, faz com que alguns serviços públicos necessitem de um incremento da ação por parte do Estado, dentre eles está a questão da segurança pública. Por ser Rosário um distrito rico e muito próximo da divisa com Estado de Goiás, para se ter uma ideia a cidade de Posse - GO está situada a apenas 20 km de distância, facilita a ação de ações de bandidos e quadrilhas especializadas aumentando consideravelmente o número de ocorrências de furtos e assaltos deixando toda uma comunidade vulnerável as ações criminosas notadamente nos períodos das safras.   

Portanto, convicto que a criação de um Pelotão da Polícia Militar da Bahia no distrito de Rosário, ligado a 30ª CIPM - Santa Maria da Vitória, em substituição ao atual destacamento com aumento de efetivo e viaturas vai de forma significativa, combater as ações criminosas nessa tão importante região do Estado da Bahia, é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa. 

Sala das Sessões, 12 de junho de 2019

Deputado Antônio Henrique Jr.