INDICAÇÃO Nº 23.195/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa da Silva, a reforma das áreas de lazer, bem como dos equipamentos esportivos dos empreendimentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Bromélias I, II, III, IV, V, VI; Residencial Recanto das Margaridas e Moradas do Atlântico, na cidade de Salvador.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa vem, com o respeito de costume, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa da Silva, a reforma das áreas de lazer e dos equipamentos esportivos dos empreendimentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.  Bromélias I, II, III, IV, V, VI; Residencial Recanto das Margaridas e Moradas do Atlântico, na cidade de Salvador.

JUSTIFICATIVA

Em volta da CIA-Aeroporto, há mais de oito anos, foram construídos alguns complexos habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”. O programa do Governo Federal, deu oportunidade para milhares de famílias soteropolitanas para efetivarem o seu direito à moradia e viver em condições dignas. 

Destes, Bromélias I, II, III, IV, V, VI; Residencial Recanto das Margaridas e Moradas do Atlântico (este localizado no Trobogy), foram edificados há cerca de oito anos e não obtiveram reformas estruturais nas áreas de lazer e nos equipamentos esportivos, como nos parques infantis e nas quadras poliesportivas. Neste período, o frequente uso pela comunidade e devido à própria ação do tempo acabou danificando os equipamentos e hoje faz-se necessário, com urgência, uma reforma, bem com a troca de alguns destes.  

São importantes aparelhos para o entretenimento e lazer de crianças, adolescentes e até mesmo adultos, que usufruem para terem algum tipo de diversão nas horas vagas, além da prática de exercícios físicos. A manutenção dos parques e das quadras de esporte é, também, uma medida de segurança, pois pessoas podem se machucar gravemente ao utilizarem equipamentos em más condições de uso.  

É grande a quantidade de moradores que desfrutam destes itens. Só em Bromélias são 2.400 (duas mil e quatrocentas) famílias no conjunto habitacional, no Residencial Recanto das Margaridas são de 1.800 (mil e oitocentas) famílias e no Moradas do Atlântico, 280 (duzentos e oitenta) famílias. Ao todo, são usuários diretos destes equipamentos 4.480 (quatro mil, quatrocentos e oitenta) famílias. 

Deve-se considerar o dever do Estado de prover o lazer para os cidadãos, que é assegurado no art. 6° da CF/88, que, também, preconiza o direito à moradia, segurança e outros. A prestação deve ser de maneira correta e contínua, deixando a população cada vez mais assistida pelo Estado, mesmo depois da entrega dos empreendimentos aos moradores.  

Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, subscrevo-a, cordialmente. 

Sala das Sessões, 4 de junho de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula