INDICAÇÃO Nº 23.187/2019

Indica ao Governador do Estado da Bahia que encaminhe à Assembléia Legislativa do Estado Projeto de Lei estabelecendo a Política Estadual de Incentivo ao Uso da energia Eólica.

O  Deputado infrafirmado, com fundamento no Art. 139, do Regimento Interno desta Casa, requer após os trâmites regimentais, Indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, com o objetivo específico de  encaminhar à esta Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei que estabeleça a Política Estadual de Incentio ao uso da energia eólica. uma vez que o Estado da Bahia não possui legislação específica ainda sobre essas questões.

JUSTIFICATIVA

 
	As tecnologias para aplicar em cada dispositivo dessa indicação estão hoje disponíveis à todos nos, logo a Bahia irá assumir ainda no primeiro semestre deste ano a liderança na geração de energia eólica em todo o país. Atualmente, segundo dados da     Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Bahia possui 138 parques eólicos em operação, com capacidade total para gerar 3.547 MW de potência.  
 
	A Bahia conta com 56 parques em construção (total de 942 MW), sendo que 30 deles ficarão prontos antes de julho deste ano, aumentando a capacidade de geração de energia eólica  em mais 600 MW – o restante deve ficar pronto em 2020. Segundo a Aneel, ainda para a Bahia há outros 35 parques eólicos (660 MW) com construção ainda não iniciada. Quando concluídos, provavelmente em 2023, o estado terá 229 parques com capacidade total para gerar 6.270 MW. 
 
	Essa quantidade de energia é suficiente para atender a mais de 16 milhões de residências/mês, considerando que a média de consumo de residências do Nordeste é de 120 kWh/mês. Os investimentos totais na Bahia, até 2023, devem ficar em torno de R$ 7,49 bilhões, com a geração de aproximadamente 26,7 mil empregos em toda a cadeia produtiva, sobretudo em cidades e comunidades rurais próximas aos parques.  
 
	A presente propositura que ora a Bahia necessita e almeja ter visa  incentivar e desenvolver essas vocações naturais na busca de alternativas limpas para geração de emprego e renda. A energia eólica é responsável por  R$ 9,93 bilhões  com a implantação de 102 parques (2.634 MW) e a geração aproximada de 39,1 mil empregos em toda a cadeia produtiva. 
 
	Portanto, considerando a necessidade de criação e efetivação da Política Estadual de Incentivo ao Uso da energia Eólica, bem como com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, a presente indicação para a apreciação observando-se que pode-se tomar como referência e sugestão minuta dos PL´s em anexo, de minha autoria, já apresentada e protocolada nos anais desta Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 03 de junho de 2019

Deputado Tum