INDICAÇÃO Nº 23.183/2019

Indica aà ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, da necessidade de  implantar Antena/Torre e sinal de Telefonia Móvel no Distrito de PAU A PIQUE, município de Casa Nova-Ba.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para implantar Antena/Torre e sinal de Telefonia Móvel no Distrito de PAU A PIQUE, município de Casa Nova-Ba. 

JUSTIFICATIVA

O telefone celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a integração das pessoas em qualquer lugar do mundo. Contudo, milhares de moradores das comunidades rurais de PAU A PIQUE, município de Casa Nova/Ba necessitam e almejam ansiosamente com a chegada e instalação desses equipamentos, sobretudo deste sinal de celular. 
 
As comunidades de Barra da Cruz, Carnaubal, Juá, Leite 1 e 2, Lagoa Fechada, Lagoa Grande, Olho D´agua, Salininha e São Paulo do Saca todas agregadas ao Distrito de PAU A PIQUE em um raio de até 30km2 no Município de Casa Nova/Ba, totalizando 7 mil moradores não têm acesso a essa tecnologia e considerando a “importância de suas inúmeras potencialidades econômicas locais e de subsistência (produção agrícola, frutífera...), destacando-se o turismo através de suas festas populares, a exemplo do Padroeiro de São Sebastião que acontece anualmente no mês de janeiro, das visitas  e aproveitamento das Dunas e Águas do Velho Chico que ocorrem durante o ano todo e que contribuem significativamente para o desenvolvimento do município, consequentemente com o Estado da Bahia”. 
 
A implantação dessa(s) antena(s) ou torre(s) de telefonia móvel rural bem como de seu sinal de telefonia móvel para o uso efetivo do celular promoverá acessibilidade entre as localidades além de proporcionar facilidade de localização, de transações comerciais e da própria autonomia dos povoados que venham a ser beneficiários. Ainda assim, destacamos também as situações de emergência cujo uso do celular faz uma enorme diferença nas providências a serem tomadas.    
 
Os meios de comunicação estão cada vez mais diversos, mas sem dúvidas o telefone móvel é o que tem mais evidência, por proporcionar infinitas utilidades  que promovem o acesso às informações em tempo real. 
 
Não é razoável a privação destas pessoas de um digno e eficaz meio de comunicação. Desse modo, imprescindível se faz a instalação da(s) torre(s)/antena(s) e o sinal de de telefonia móvel solicitada(s), inclusive para promover a total acessibilidade às diversas localidades que ainda não contam com essa importante infraestrutura.  
 
Diante do exposto, tendo por escopo salvaguardar os direitos e garantias à comunicação e à tecnologia da Zona Rural de Casa Nova/Ba e, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora que no uso das suas atribuições, encaminhe à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, a presente indicação para a devida apreciação.  

Sala das Sessões, 30 de maio de 2019

Deputado Tum