INDICAÇÃO Nº 23.181/2019

Indica à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, da necessidade de  implantar Antena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito de Bem Bom, município de Casa Nova-Ba.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para implantar Antena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito de Bem Bom, município de Casa Nova-Ba.

JUSTIFICATIVA

O telefone celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a integração das pessoas em qualquer lugar do mundo. Contudo, milhares de moradores das comunidades rurais de Bem Bom, município de Casa Nova/Ba necessitam e almejam ansiosamente com a chegada e instalação desses equipamentos. 
 
As comunidades de Barracas, Bumbá, Bréjo, Caraíbas, Caroá, Jatobá, Ferros, Juá, Serra das Imagens, Para Rural, Ponta da Serra, Quixaba e Varginha todas agregadas ao Distrito de Bem Bom em um raio de até 30km2 no Município de Casa Nova/Ba, totalizando 4 mil famílias não têm acesso a essa tecnologia e sobretudo “por ser excelência em fruticultura no desenvolvimento econômico do Estado na produção de frutas como uva, melão, goiaba entre outras potencialidades, destacando-se no cenário nacional, elevando o nome da Bahia como o 2º maior produtor de frutas do País com o cultivo da manga”. 
 
A implantação dessa(s) antena(s) ou torre(s) de telefonia móvel rural para o uso efetivo do celular promoverá acessibilidade entre as localidades além de proporcionar facilidade de localização, de transações comerciais e da própria autonomia dos povoados que venham a ser beneficiários. Ainda assim, destacamos também as situações de emergência cujo uso do celular faz uma enorme diferença nas providências a serem tomadas.    
 
Os meios de comunicação estão cada vez mais diversos, mas sem dúvidas o telefone móvel é o que tem mais evidência, por proporcionar infinitas utilidades  que promovem o acesso às informações em tempo real. 
 
Não é razoável a privação destas pessoas de um digno e eficaz meio de comunicação. Desse modo, imprescindível se faz a instalação da(s) torre(s)/antena(s) de telefonia móvel solicitada(s), inclusive para promover a total acessibilidade às diversas localidades que ainda não contam com essa importante infraestrutura. 
 
Diante do exposto, tendo por escopo salvaguardar os direitos e garantias à comunicação e à tecnologia da Zona Rural de Casa Nova/Ba e, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora que no uso das suas atribuições, encaminhe à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, a presente indicação para a devida apreciação. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2019

Deputado Tum