INDICAÇÃO Nº 23.180/2019

Indica à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, da necessidade de  implantar Antena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito de BARRAGEM, município de Casa Nova-Ba.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para implantar Antena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito de BARRAGEM, município de Casa Nova-Ba.

JUSTIFICATIVA

O telefone celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a integração das pessoas em qualquer lugar do mundo. Contudo, milhares de moradores das comunidades rurais de BARRAGEM, município de Casa Nova/Ba necessitam e almejam ansiosamente com a chegada e instalação desses equipamentos. 
 
As comunidades de Barra do Serrote, Boa Vista, Baixão, Cacimbinha, Jibóia, Lajedo, Lagoa Formosa, Lagoa Comprida, Macambira, Mundo Novo e Planta todas agregadas ao Distrito de BARRAGEM em um raio de até 30km2 no Município de Casa Nova/Ba, totalizando 3(três) mil moradores não têm acesso a essa tecnologia, uma vez que torna-se necessário a implantação de antena(s) ou torre(s) de telefonia móvel rural para o uso efetivo do celular promovendo acessibilidade entre localidades que acarretará facilidade de localização, de transações comerciais e da própria autonomia dos povoados que venham a ser beneficiários. Ainda assim, destacamos também as situações de emergência cujo uso da telefonia móvel rural faz uma enorme diferença nas providências a serem tomadas.    
 
Os meios de comunicação estão cada vez mais diversos, mas sem dúvidas o telefone móvel é o que tem mais evidência, por proporcionar infinitas utilidades  que promovem o acesso às informações em tempo real. 
 
Não é razoável a privação destas pessoas de um digno e eficaz meio de comunicação. Desse modo, imprescindível se faz a instalação da(s) torre(s)/antena(s) de telefonia móvel solicitada(s), inclusive para promover a total acessibilidade às diversas localidades que ainda não contam com essa importante infraestrutura.   
	 
Desta forma, requeiro a aprovação desta Indicação com o deferimento do pleito. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2019

Deputado Tum