INDICAÇÃO Nº 23.179/2019

INDICA: a prefeita do Municipio de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que proceda o estudo de viabilidade para criação de lei, concedendo desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis não residenciais das empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte, através da construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários, com capacidade proporcional ao fluxo de seus funcionários.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação a prefeita do Municipio de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que proceda o estudo de viabilidade para criação de lei, concedendo desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis não residenciais das empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte, através da construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários, com capacidade proporcional ao fluxo de seus funcionários.

JUSTIFICATIVA

Considerando que no Município de Lauro de Freitas os problemas com a mobilidade urbana têm se apresentado cada vez de forma mais caótica, devido ao aumento exponencial de veículos nas ruas; 

Considerando que várias são as alternativas que surgem para um transporte mais eficiente e menos poluente, como o uso da bicicleta, por exemplo;  

Considerando que, ao contrário do que muitos acreditam, a bicicleta também é um meio de transporte muito eficiente em pequenas distâncias, traz benefícios à saúde humana e aumenta a qualidade de vida, não é poluente, possui maior acessibilidade e baixo custo de manutenção, além de ocupar menos espaço público, reduzindo os gastos na criação de infraestrutura de suporte, pavimentação e sinalização e ainda contribui para um trânsito com menos fluxo de carros, ajudando a diminuir os engarrafamentos; 

Considerando que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de bicicletas, estando atrás apenas da China e da Índia; 

Considerando, ainda, que o maior motivo para que a bicicleta não seja um meio de transporte tão popular nos grandes centros urbanos do País é o fato de não existir uma infraestrutura adequada para o uso da mesma. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2019

Deputado Tiago Correia