INDICAÇÃO Nº 23.178/2019

	A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa vem, com o respeito de costume, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a construção de um complexo educacional na localidade da CIA - Aeroporto. 

JUSTIFICATIVA

Nessa região da CIA-Aeroporto foram morar cerca de 10.000 (dez mil) novas famílias nos últimos 8 (oito) anos. Estas famílias foram beneficiadas pelo programa “Minha Casa Minha Vida” e ali tiveram uma chance de ter condições dignas de vida. Entretanto, onde foram implantados os conjuntos habitacionais Bromélias; Jardim das Margaridas; Residencial das Margaridas; CEASA I, II, IV; Conj. Deputado Cristóvão Ferreira; Coração de Maria e outros, não foi contemplado com nenhuma nova escola para atender às necessidades das famílias que se mudaram para a região, o que acaba contribuindo para o problema de evasão escolar. 

Pesquisas revelam que a distância entre o estudante e a escola contribui para a evasão escolar, principalmente entre os alunos da educação infantil e do começo do ensino fundamental.  A distância entre a residência e a escola pode ser um fator determinante para a ausência do aluno das salas de aula, sendo mais comum em regiões periféricas. Crianças e adolescentes que moram na referida  região, em média, percorrem 21km (vinte e um quilômetros) todos os dias para conseguir estudar em colégios de bairros como São Cristóvão e Mussurunga, pois não há escolas suficiente para atender a nova realidade da grande demanda de moradores do local e, além disso, as poucas escolas existentes atendem apenas o ensino fundamental. 

Há de se entender, também, que muitas das vezes os pais dos estudantes não podem faltar o trabalho para se deslocarem tamanha distância para levar seus filhos até o colégio e assim o problema só aumenta distanciando os pais da vida escolar dos filhos, que acabam deixando de frequentar a escola. 

Outro fator é o custo com transporte. O fato de ter que se deslocar gera uma despesa com transporte que muitas dessas famílias não têm condições de pagar para que seus filhos possam estudar em outros bairros e muito menos leva-los e busca-los todos os dias.  

Visto isso, e levando em consideração um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que mostra que a Bahia, entre todos os estados do Nordeste, é o que tem o maior número de alunos que abandonam a escola antes de concluir o ensino médio, é nítida a grande necessidade da construção deste complexo educacional na região para atender a nova realidade do local e evitar a evasão escolar. Cerca de dez mil famílias serão beneficiadas, e além de ser um grande incentivo à educação, será, também, uma forma de melhorar a qualidade de vida dos moradores, dando fácil acesso à educação de qualidade para jovens e, também, adultos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos 

Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, subscrevo-a, cordialmente. 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula