INDICAÇÃO Nº 23.167/2019

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado – Dr. Rui Costa – a transformação do Colégio Estadual Polivalente em Colégio Modelo, ampliando o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) na Bahia

 
O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice-Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado, o mui digno Dr. Rui Costa, por intermédio do Sr Secretário de Educação do Estado (SEC) – o também mui digno Dr Jerônimo Rodrigues: 

	A transformação do Colégio Estadual Polivalente em Colégio Modelo, tornando-o também o 1º Colégio Público da cidade de período integral, implementação que deve ser feita de forma paulatinamente com a inclusão de mais cursos profissionalizantes. 

JUSTIFICATIVA 

Dados oficiais da Secretaria de Educação do Estado dão conta que existem 27 unidades de ensino público integral vinculadas ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) na Bahia. Estes considerados modelos. Nossa ideia, a partir desta indicação parlamentar, é que o Colégio Polivalente de Candeias passe a integrar essa modalidade de unidade escolar, também com direito a financiamento pelo Ministério da Educação (MEC), cuja dotação orçamentaria federal é de quase R$ 12 milhões para tais fins, voltando assim a atender seu público em tempo integral e tornando-se um colégio modelo, referência. 

O Colégio Polivalente de Candeias reúne condições físicas, técnicas e operacionais para recepcionar o programa supracitado. O Poli, como é popularmente conhecido na cidade, é conhecido e reconhecido na RMS por historicamente formar bons cidadãos e contar com um corpo docente competente e comprometido. Enfim, trata-se de um equipamento público educacional de grande porte que hoje atende exatos 821 alunos no Ensino Médio e 141 alunos oriundos dos cursos profissionalizantes, sendo identificado pela Secretaria de Educação da Bahia através do código nº 1176940. 

Ainda de acordo com a Secretaria de Educação da Bahia, a implantação ao sistema de ensino integral deve ocorrer de maneira gradual com a ação mediada pela direção e corpo docente da escola! No primeiro ano de adesão, apenas o 1º ano do Ensino Médio migra para o tempo integral, nos anos subsequentes, o 2º e o 3º também vão se incorporando ao programa. No ano passado (2018), segundo a SEC, três escolas em Salvador, duas em Ilhéus e em Vitória da Conquista e uma em Pojuca, Santo Amaro, Bom Jesus da Lapa, Candiba, Paulo Afonso, Itabuna, Eunápolis, Poções, Jitaúna, Sento Sé, Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe e Serrinha. Neste ano, a proposta é que ingressem na modalidade integral duas unidades no município de Jequié e uma unidade em Senhor do Bonfim, Amélia Rodrigues, Amargosa e Entre Rios. 

Em outras palavras, melhorar os índices educacionais do ensino público é dever de todos nós! Independente de partido político, credo ou religião. E segundo especialistas renomados da área da educação, a melhor forma fazê-lo é através do período integral de ensino (cerne desta indicação parlamentar). Entre outras razões porque tal prática fortalece pilares importantes do processo ensino aprendizagem. Nosso Estado, a propósito, possui o Programa de Educação Integral – ProEI – é uma das estratégias do mesmo é que os 10 Compromissos para Fortalecer a Escola Pública na Bahia/Programa Todos pela Escola sejam atendidos, visando consolidar a política para o Ensino Médio da Rede Estadual, a partir da ampliação do tempo e do currículo escolar para os estudantes da Educação Básica. 

A tarefa central do ProEI é trabalhar a integralização de diversos programas indutores da Educação em Tempo Integral e a sinergia de suas ações com vistas à melhoria da qualidade do ensino nas escolas da Rede Estadual. Além de promover reflexões sobre vários aspectos que caracterizam o cenário da educação na Bahia, tendo como horizonte os sujeitos sociais que compõe o sistema público estadual de ensino. Conceitos que se colocados a serviço do Colégio Polivalente, tende a gerar impacto socioeducativos positivos não apenas em Candeias, mas em toda Região Metropolitana de Salvador (RMS). Aproveito o ensejo para solicitar também que mais conteúdos de caráter profissionalizante sejam incluídos no rol dos cursos à disposição da população estudantil local. Alunos do Ensino Médio que precisam passar a pensar em temas relevantes como emprego, estágio, emprego e direcionamento vocacional.

Sala das Sessões, 29 de maio de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho