INDICAÇÃO Nº 23.165/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que encaminhe à Assembleia  proposição transferindo para o DNIT a área que envolve o trevo que liga a BR-116 à BR-330.  

 
	O deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo. Sr. Governador Rui Costa Indicação para que seja apresentada proposição à Assembleia Legislativa transferindo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte a área que envolve o trevo da entrada da cidade de Jequié e que liga as BRs 116 e 330, a fim de que DNIT possa realizar as obras necessárias à requalificação do trevo, pois a lei só permite que o departamento realize obras em áreas de domínio federal. 

	A medida que o tempo passa aumenta consideravelmente o número de veículos que utilizam o trevo, gerando a necessidade da realização de obras de requalificação e ampliação das suas faixas de rolamento. 

	Em recente contato com o diretor Geral, Antonio Leite dos Santos Filho,  fomos informados da necessidade de transferência de posse para que as obras possam ser realizadas. Como a área já é de domínio público e sua transferência para o DNIT só trará benefícios para o Estado e particularmente para a cidade de Jequié e demais municípios da região é que fazemos esse apelo. 

	Mais uma vez apelamos para a sensibilidade e reconhecimento às necessidades da realização de melhorias no interior do Estado  do Governador Rui Costa para o atendimento desta Indicação na certeza que as comunidades dos municípios que serão atendidos com as possíveis modificações sugeridas ficarão eternamente gratos. 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2019

Deputado Euclides Fernandes