INDICAÇÃO Nº 23.161/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, no sentido de enviar a esta Assembleia Legislativa, projeto de lei visando à isenção de pagamento de IPVA para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), em todo o Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Dr. Rui Costa, no sentido de enviar a esta Assembleia Legislativa, projeto de lei visando à isenção de pagamento de IPVA para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), em todo o Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Ao longo dos últimos anos, todos nós temos sofrido as consequências do aumento da Poluição do ar em nossas cidades. Esse aumento tem trazido várias consequências negativas para a vida de todos, dentre elas podemos destacar o aumento das doenças relacionadas à respiração e o aumento da temperatura nas grandes cidades. 
 
Um dos principais agentes causadores dessa poluição, se não o principal, é a queima de combustíveis fósseis, tais como a Gasolina, o Álcool e o Diesel. Como a frota automotiva encontra-se em constante crescimento, a poluição têm se intensificado nos últimos anos, o que tem gerado diversas consequências negativas relativas à saúde  em geral.  
 
Esses fatos têm gerado diversas manifestações de grupos e entidades Pró-Natureza, principalmente relacionado ao futuro do nosso planeta. Nesse contexto, o gás natural veicular (GNV), surge como uma alternativa. 
 
O gás natural veicular, o GNV, é um combustível que consegue conciliar de forma harmônica eficiência, economia e respeito ao meio ambiente. A sua utilização tem um papel importante na redução da emissão de gases tóxicos na atmosfera, já que se trata de um combustível mais limpo e menos poluente que os combustíveis tradicionais.  
 
Outro grande diferencial do GNV, que merece ser destacado, é que sua qualidade é garantida, pois o mesmo não pode ser adulterado. O seu transporte é realizado através de gasodutos, com rígidos controle de segurança, o que garante um menor risco de escape ao meio ambiente. 
 
Além disso, por se tratar de um combustível mais limpo, a utilização do GNV aumenta a vida útil do motor dos veículos, possibilitando inclusive, o aumento do intervalo das trocas de óleo e das velas de ignição. 
 
Salientamos que, através de Leis ou decretos estaduais, alguns Estados já dão descontos no valor do IPVA para veículos que utilizam o GNV. Como, por exemplo, no Rio de Janeiro, onde o desconto em média é de 75%, e no Estado de Alagoas, onde o desconto é em média de 50%. Na Bahia, cerca de 56 mil veículos que usam o GNV como alternativa de combustível, serão beneficiados por essa iniciativa.  
 
Por fim, destacamos que recentemente o Governador do Estado de Minas Gerais anunciou que os veículos movidos por GNV, com placa local, estarão isentos do IPVA no referido Estado. Desejamos que esta iniciativa seja, de igual forma, acolhida pelo Senhor Governador e pelos nobres colegas.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2019

Deputado Soldado Prisco