INDICAÇÃO Nº 23.159/2019

Solicita a continuação do Programa Água para todos.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Solicita a continuação do Programa Água para todos.

JUSTIFICATIVA

A indicação tem como objetivo a continuação do Programa Água para todos, com o intuito de fortalecer a Agricultura Familiar através da implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água, ampliando, principalmente, a oferta de água para produção e dessedentação animal para as famílias de comunidades rurais, especialmente na região semiárida. As ações ocorrem através de implementação de tecnologias sociais como: cisternas de consumo, cisternas de Produção, barreiros ou pequenas barragens, barreiros trincheiras, recuperação de barragens, limpezas de aguadas, nas comunidades mais pobres da Bahia nos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia. 

No Estado da Bahia ainda há um déficit hídrico para consumo humano e para produção de alimentos e dessedentação animal. Conforme um levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional/SESAN do Ministério da Cidadania – MCid, a partir de cruzamentos de dados com o Cadastro do Cidadão – CADÚNICO, ainda há uma demanda real de mais de 130 mil famílias sem acesso à água em conformidade com os padrões de potabilidade.  

No que diz respeito a demanda real de famílias sem acesso à água para produção, estima-se que o número é bem superior, uma vez que, a política descentralizada de acesso à água para produção ganhou força somente em 2010. Estima-se que pelo menos 420 mil famílias não possuem acesso à água para produção de alimentos.  

Através de políticas públicas sociais voltadas para a Segurança Alimentar e Nutricional considerando o acesso à água como um dos elementos prioritários para as famílias de baixa renda, os estudos demonstram que a Bahia teve uma ampliação significativa em relação ao acesso aos alimentos saudáveis e adequados. Em 2004 a segurança alimentar estava presente em 49,7% dos domicílios baianos, esse quadro acentua-se em 2013 alcançando 62,2% dos domicílios, conforme uma pesquisa desenvolvida pela PNAD (IBGE, 2013).  

Por conseguinte, houve uma redução na Insegurança Alimentar Grave, ou seja, caracterizada pela restrição severa na quantidade e qualidade dos alimentos ocasionando a fome extrema para a população. Entre 2004 e 2013 o percentual passou de 12,6% para 6,6% dos domicílios baianos. A situação dos domicílios rurais é ainda mais contundente, em especial, naqueles que possuem um número maior de crianças e adolescentes. 
 
Por isso, justifica-se a necessidade de continuidade e a intersetorialidade das políticas sociais, pois, a Bahia ainda é considerada o segundo pior estado do Nordeste e o quinto do país em número de domicílios em situação de Insegurança Alimentar Grave.  

A continuidade de implementação de cisternas de placas para consumo humano promoverá a mudança na qualidade de vida das famílias, além de contribuir para a superação da expressividade dos domicílios rurais em situação de Insegurança Alimentar quer seja ela grave, moderada ou leve. 

Ampliar o acesso à água de qualidade permitirá que aqueles municípios baianos com uma demanda real baixa possam estar universalizados nos próximos 4 anos. Paralelamente, amplia-se também a oferta hídrica para produção de alimentos por meio das tecnologias sociais de captação e armazenamento de água.  

O acesso à água para toda população, principalmente, nas comunidades pobres da zona rural, contribui para um conjunto de atividades que têm impacto direto na qualidade de vida das famílias e no desenvolvimento local. Ao fomentar estruturas descentralizadas de abastecimento, com ampla participação e controle social, o Água para Todos contribui com a democratização do acesso à água, promovendo principalmente a melhoria da saúde e a segurança alimentar e nutricional das famílias de baixa renda, residentes na zona rural, em especial da região do semiárido brasileiro. 

 
Atenciosamente, 

Sala das Sessões, 27 de maio de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva