INDICAÇÃO Nº 23.152/2019

Criação do Programa Estadual de  implantação e Validação do CAR-CEFIR- Cadastro Estadual  de Imóveis Rurais Coletivo para as comunidades quilombolas.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo  Senhor Governador, Rui Costa,para que tome a seguinte providência Criação do :Programa Estadual de Implantação e validação do CAR-CEFIR coletivo para as comunidades quilombolas.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tempor objetivo possibilitar as comunidades quilombolas acesso ao crédito.Diante das dificuldades destas comunidades faz-se necessário a criação de um programa estadual de implantação e validação do CAR-CEFIR Coletivo para as comunidades quilombolas, pois as mesmas por terem suas propriedades com titularidade coletiva sofrem sérias restrições de acesso ao crédito. 
 
Neste sentido, considero justa e relevante a  proposição enm comento.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva