INDICAÇÃO Nº 23.150/2019

Fomentar a qualificação profissional e a empregabilidade no Estado da Bahia.

O Deputado infra firmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembleia Legislativa do Estado que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:  
  
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, autorizar através da Secretaria do Trabalho e Ação Social – SETRAS  a criação de projeto de fomentação da qualificação profissional e empregabilidade em parceria com o SENAI, no Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

 
Com vistas a fomentar a empregabilidade de cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a contribuir para o desenvolvimento social das comunidades no Estado, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social. 
 
O projeto tem como finalidade oferecer cursos de aperfeiçoamento na área de panificação, costura industrial, manutenção e instalação de ar-condicionado split, mecânica de automóveis, aperfeiçoamento em eletricidade automotiva, noções em mecânica de motocicleta e instalações elétricas prediais, visando atender os municípios do Estado da Bahia através do oferecimento de cursos nas Cidades consideradas como núcleo regional. 
Inicialmente os cursos poderiam ser criados em pelo menos 10 centros regionais do Estado da Bahia, sendo presencial com 80 horas de carga horária e material didático fornecido através de vídeo-aulas com acesso a internet. 
 
Para facilitação e implantação dos referidos cursos será necessário a aquisição de 10 veículos tipos carretas baú equipados com toda a instrumentalidade necessária para o funcionamento dos cursos, considerando que estes terão caráter itinerante através de unidades móveis, devendo contar também com o apoio municipal. 
 
Os cursos citados são de vital importância para geração de emprego e renda nas comunidades consideradas mais carentes, considerando que o objetivo principal é a fomentação da empregabilidade e a geração de rendas para melhoria das condições de vida das famílias.  

Sala das Sessões, 23 de maio de 2019

Deputado Luciano Simões Filho