INDICAÇÃO Nº 23.137/2019

Indica ao Governador do Estado para que proceda a implantação de alas femininas em todas as unidades prisionais do Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmº. Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que proceda a implantação de alas femininas em todas as unidades prisionais do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Segundo dados do Plano de Atenção as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP (2018-2019), atualmente no Estado da Bahia existem um total de 25 unidades prisionais, sendo que destas apenas 9 custodiam mulheres, e apenas uma unidade é específica para mulheres: o Conjunto Penal Feminino de Salvador, sendo as demais mistas. Dentre essas estão o Hospital de Custódia e Tratamento, também sediado na capital, e as unidades de Feira de Santana (CPFS), Itabuna (CPI), Juazeiro (CPJ), Vitória da Conquista (CPVC), Teixeira de Feitas (CPTF), Jequié (CPJEQ) e Paulo Afonso (CPPA). 

Com uma população carcerária em torno de 15,5 mil presos a situação do encarceramento feminino no Estado da Bahia não difere da situação das demais Unidades da Federação, onde as mulheres são comumente destinadas a espaços improvisados, destinados para custodiar homens. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN, (jun./2016), o Estado da Bahia possui 604 mulheres privadas da liberdade. 
 
Para exemplificar a situação da carência de alas femininas, nas Unidades Prisionais do Estado da Bahia tomo como exemplo o que acontece na cidade de Barreiras - Ba, onde as detidas em caráter provisório são direcionadas a carceragem no município vizinho de Riachão das Neves - Ba, localizado a uma distância aproximada de 60 km e após sentenciadas são encaminhas ao Conjunto Penal Feminino na capital do Estado para cumprir pena a uma distância aproximada de 900 km de sua cidade de origem, o que dificulta a visitação familiar. 

A mesma situação se aplica a outros 86 municípios de diversas regiões do Estado da Bahia, onde a população carcerária feminina é retirada do seu local de origem e enviada para cumprir pena na capital do Estado, e outros municípios onde ocorre situação semelhante, em que as detentas são encaminhadas a outras Unidades Prisionais e instaladas em espaços improvisados. 

Portanto, diante do crescimento expressivo da população carcerária feminina e convicto que a implantação de alas femininas em todas as unidades prisionais do Estado da Bahia vai de forma significativa promover uma melhor qualidade de vida para as detentas, diminuir as recorrentes denúncias de violação de direitos e promover uma melhor ressocialização, mantendo-as mais perto do convívio familiar é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa, para que envide esforços para sua criação.  

Sala das Sessões, 22 de maio de 2019

Deputado Antônio Henrique Jr.