INDICAÇÃO Nº 23.133/2019

Indico nos termos do  Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Infraestrutura medidas necessárias para a Pavimentação Asfáltica de 40Km, trecho que liga a BR-349 ao município de Serra do Ramalho. 

JUSTIFICATIVA

Localizada na região do Vale do São Francisco, o Município de Serra do Ramalho conta com uma população de 31.532 habitantes (IBGE 2018), e tem como base de seu desenvolvimento econômico a produção agrícola,  pecuária, indústria e  comércio local. 
 
A Pavimentação Asfáltica deste trecho beneficiará cerca de 350 mil habitantes dos municípios circunvizinhos, em sua maioria composta de pessoas de baixa renda que sobrevivem de atividades próprias da agricultura familiar, trabalhadores de áreas rurais e pequenos comerciantes locais.  
 
A urgência da obra se faz necessária em razão das péssimas condições da estrada e do precário estado de conservação, fato este causa impactos até na saúde de quem mora próximo a rodovia. Além do posto,  segundo relatado pela comunidade local, as agrovilas que beiram a via vem sofrendo com o período chuvoso, com acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos cidadãos, danificando veículos e motocicletas que diariamente transitam por essas vias, o que de certa forma, poderá ocasionar acidentes graves e danificação do patrimônio. 
 
A pavimentação asfáltica na via de acesso a este município é de suma importância para as comunidades da região, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres, bem como possibilitando o escoamento da produção agrícola e acesso ao comércio local.  
 
 Com base no Regimento Interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura Senhor Marcus Cavalcanti essa Indicação, para apreciação, na expectativa de que sejam atendidos os anseios da população desta importante região. 

Sala das Sessões, 21 de maio de 2019

Deputado Diego Coronel