INDICAÇÃO Nº 23.131/2019

“A deputada infrafirmada vem, com fulcro nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e em especial ao Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar e concretizar investimentos em  energia eólica e energia solar na Bahia, na região de Caetité, Tanque Novo, em Morrinhos e Bom Jesus da Lapa."

Com extrema alegria e entusiamo ficamos cientes de que o governador Rui Costa, anunciou, através das suas redes sociais, em recente missão do Governo do Estado no continente asiático, que a empresa chinesa CGN Energy International Holdings investirá R$ 1 bilhão em energia solar e eólica na Bahia. A garantia foi dada pelo presidente da companhia, Zeng Qi Bo, durante reunião com o governador na cidade de Shenzen, em 15 de maio de 2019, na China.  
 
A expectativa é que se concretize investimentos de cerca de R$ 1 bilhão em energia eólica e energia solar na Bahia, na região de Caetité, Tanque Novo, em Morrinhos e Bom Jesus da Lapa. Nos últimos anos, o Governo Estadual têm se destacado por suas políticas ambientais, principalmente as que visam contribuir para a sustentabilidade da matriz energética.  
 
A energia eólica e solar, ao contrário das usinas hidrelétricas e termoelétricas amplamente usadas no Brasil, é uma energia ecologicamente correta, limpa, não poluente, confiável, racional, inesgotável e gratuita, que não faz uso de nenhum combustível, não agride o meio ambiente, e é de fácil utilização, como também, não gera lixo radioativo, como as usinas nucleares.   
 
Tais políticas e medidas, como a que o atual gestor baiano se esforça em tornar realidade, revelam ainda seu apreço ao ditame do texto constitucional federal. É que  tais atos de proteção e defesa de energia renovável uma vez também adotadas por  unidades político-administrativas estaduais, vem ao encontro do art. 170 da CF/88 que dispõe ser concorrente a competência para legislar sobre meio ambiente.   
 
Aguardamos que ainda neste semestre possamos receber na Bahia diretores da empresa chinesa para realização da solenidade onde serão detalhados os investimentos citados, e a nossa região possa receber mais esta grande obra da administração Rui Costa.   
 
Deste modo, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia se soma à luta por uma energia ecologicamente correta, limpa e não poluente,  e, após observadas as prescrições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e em especial ao Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar e concretizar investimentos em  energia eólica e energia solar na Bahia, na região de Caetité, Tanque Novo, em Morrinhos e Bom Jesus da Lapa. 

Sala das Sessões, 22 de maio de 2019

Deputada Ivana Bastos