INDICAÇÃO Nº 23.130/2019

Inclusão, no Programa Sua Nota É um Show de Solidariedade, das instituições ambientais e das que atuam em prol dos animais, no estado da Bahia, sem fins lucrativos.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encami-nhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a se-guinte indicação.

Inclusão, no Programa Sua Nota É um Show de Solidariedade, das instituições ambientais e das que atuam em prol dos animais, no estado da Bahia, sem fins lucrativos.

JUSTIFICATIVA

O Programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo da Bahia, promove a conscientização da sociedade quanto à importância dos tributos para o cumprimento das obrigações do Estado e traz maior controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. 

Graças a este programa, as instituições credenciadas aperfeiçoam a sua estrutura e os seus equipamentos, aprimorando a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, que se torna assim o grande beneficiado. A iniciativa merece, portanto, todos os elogios.  

Ocorre, porém, que atualmente não são contempladas as entidades sem fins lucrativos que atuam em defesa do meio ambiente ou em prol dos animais. Esta restrição se configura como verdadeiro equívoco, pelas razões adiante citadas. 

Inicialmente, é preciso lembrar que defender o meio ambiente é defender a própria Vida. As agressões à Natureza, cada vez mais frequentes e prejudiciais, em nome de um "progresso" questionável, vêm reduzindo a qualidade de vida e provocando consequências por todo o planeta. É urgente e necessário fortalecer as entidades que defendem o meio ambiente!  

Já as instituições filantrópicas voltadas para a causa animal geram grande e positivo impacto na saúde das pessoas. Incentivando ou realizando o controle da população de animais abandonados, por exemplo, prestam relevante serviço para a promoção da saúde pública, evitando a proliferação de doenças e o desequilíbrio do ambiente urbano. 

É, também, reconhecida a atuação das instituições da causa animal em benefício da educação, sobretudo de crianças e adolescentes. Ações que difundem valores de guarda responsável, sustentabilidade e respeito aos direitos animais, promovem a cidadania, previnem a violência e refletem diretamente na conduta das pessoas e da comunidade. 

Assim, resta evidente que excluir essas entidades do Programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, constitui expressiva falha na proteção ao meio ambiente e aos animais, ambos de grande importância em nossa vida. Além disto, a inclusão ora indicada tem amparo legal na Constituição Federal, art. 225, § 1º, VI e VII; e na Constituição do Estado da Bahia, art. 214, I, VII e VIII, que incumbem ao Poder Público a proteção da fauna e o fomento às entidades ambientalistas não governamentais. 

 

Sala das Sessões, 20 de maio de 2019

Deputado Jânio Natal