INDICAÇÃO Nº 23.129/2019

Indica ao Governo do Estado para que proceda na estrutura da Polícia Civil da Bahia a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e a Intolerância Religiosa

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda na estrutura da Polícia Civil da Bahia a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e a Intolerância Religiosa.

JUSTIFICATIVA

A Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e a Intolerância Religiosa, é um órgão público criado para o combate aos crimes de racismo e homofobia, preconceito e intolerância, sobretudo religiosa contra as religiões de matriz africana, a exemplo do Candomblé e Umbanda. Os crimes de racismo, normalmente, são praticados contra grupos étnico raciais, como negros, ciganos e imigrantes estrangeiros.  

No Estado do Rio de Janeiro, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), foi criada em 2018 e tem como finalidade combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades e patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância e é subordinada ao Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil e está inserida no programa Delegacia Legal. 
 
A Bahia, o Estado com a maior população negra do País, com 81,4% da população autodeclarada descendente de africanos (60% pardos e 21,4% pretos) e com grande influência das religiões de matriz africana, vem apresentando índices alarmantes de violência contra esses segmentos da sociedade. De acordo com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), entre 2017 e 2018 houve um aumento de 124% nos crimes de intolerância religiosa cometidos no estado. Já na série histórica dos últimos seis anos, esse crescimento chegou a 2.250%.  

O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), já registrou 516 casos, sendo 36 somente nos três primeiros meses deste ano, o que reforça a importância da criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e a Intolerância Religiosa. 

Portanto, convicto que a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e a Intolerância Religiosa, vai de forma significativa, combater a violência premente nesses segmentos da sociedade, é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa, para que envide esforços para sua criação.  

Sala das Sessões, 21 de maio de 2019

Deputado Antônio Henrique Jr.