INDICAÇÃO Nº 23.120/2019

Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, a extrema necessidade de intensificar e abranger significativamente o cronograma nas ações de revitalização e proteção às Bacias Hidrográficas, às nascentes e cursos d´água dos rios que cortam o Estado da Bahia.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Dr. João Carlos Oliveira da Silva, objetivando a necessidade da intensificar e abranger significativamente o cronograma nas ações de revitalização e proteção às Bacias Hidrográficas, às nascentes e cursos d´água dos rios que cortam o Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O crescimento populacional, a industrialização, a expansão da agricultura, o uso indevido do solo e as mudanças climáticas, fenômenos inerentes ao desenvolvimento do país, vêm, constante e inevitavelmente contribuindo para o processo de degradação e escassez dos recursos hídricos. Não é necessário maiores entendimentos técnicos para compreender que, do fenômeno da intensa urbanização fatalmente decorrerá aumento da demanda - seja para seu consumo, seja com relação à descarrega de recursos hídricos contaminados, sendo fundamental que a infraestrutura de abastecimento acompanhe este fenômeno. Desde o começo das civilizações, os rios tiveram papel fundamental para a formação de comunidades, cidades e para a sobrevivência dos homens. Até os dias atuais, os cursos de água doce são o sustento de milhares de famílias na Bahia e infelizmente isso já não acontece mais. Com o aquecimento global, a água doce é uma riqueza cada vez mais escassa.  
 
A Indicação ora apresentada e devidamente sinalizada aqui, sugere e prioriza a máxima atenção e imediata execução ao inicio de um importante trabalho que a partir de já deve ser contínuo, duradouro e extremamente eficiente para a recuperação dos nossos mananciais hídricos. Precisamos efetivamente implantar e fiscalizar ações de recuperação e preservação das Bacias que compõem e fazem parte direta e indiretamente dos cursos d´água dos rios que cortam a nossa Bahia.  

É necessário intensificar as ações que promovam a proteção de nascentes e cursos d’água assim como o diagnóstico ambiental das regiões envolvidas para que haja estratégias de identificação e caracterização das áreas objetivando ações reais voltadas à restauração florestal das matas ciliares, do Plano de Revitalização com base na ampla e total  participação popular dos ribeirinhos proprietários de terras. 
 
Assim sendo, solicito aos Exmos. Srs. Governador Rui Costa e ao Secretário de Meio Ambiente, Dr. João Carlos Oliveira da Silva, à adoção das medidas cabíveis, necessárias e pertinentes para intensificar as ações de revitalização e proteção das Bacias Hidrográficas, das nascentes e cursos d´água dos rios que cortam o Estado da Bahia no intuito de contribuirmos, efetivamente, com o meio ambiente sobretudo para que os nossos rios  não sejam extintos causando transtornos incalculáveis à população.  

Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Tum