INDICAÇÃO Nº 23.112/2019

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Governo do Estado da Bahia solicitando a conclusão das obras de duplicação da Rodovia BA093, operada pela concessionária Bahia Norte S.A, no trecho que interliga os municípios de Simões Filho e Camaçari.

JUSTIFICATIVA

A BA-093 é uma rodovia estadual que interliga o município de Simões Filho, a partir do entroncamento com a BR-324, ao município de Entre Rios, no entroncamento com a BR-101. A rodovia possui 121 quilômetros de extensão, sendo um corredor logístico estratégico na dispersão das mercadorias e serviços oriundos do Centro Industrial de Aratu (CIA), do Polo Industrial de Camaçari e do Terminal Portuário de Aratu. 
 
O setor privado é responsável pela operação da BA 093 desde fevereiro de 2011, em virtude da assinatura do contrato de concessão remunerada de uso de bem público n.º 01/2010, firmado entre a Concessionária Bahia Norte e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações do Estado da Bahia (AGERBA). 
 
Neste contrato, a concessionária ficou encarregada pelas obras de restauração, conservação e duplicação de trechos da rodovia. Além disso, é de sua responsabilidade a prestação dos serviços de atendimento emergencial 24 horas, com a implantação de quatro bases operacionais (veículos tipo guinchos) e plantão 24 horas com equipes e equipamentos de atendimento médico (ambulâncias de resgate e primeiros socorros). 
 
Contudo, as obras de duplicação da BA 093 - no trecho do entroncamento com a BR-324 (Simões Filho) até o entroncamento com a BA-512 (acesso a Camaçari), com extensão de 14,10 km - seguem inacabadas após oito anos do início da concessão. Vale salientar que a duplicação deste trecho se baseia em previsão contratual e que a Concessionária Bahia Norte S.A reajustou inúmeras vezes o valor cobrado em suas praças de pedágio, sendo inaceitável a paralisação destas obras. 
 
Ademais, a rodovia BA093 possui intenso tráfego de pessoas no referido trecho, devido ao deslocamento diário entre os municípios de Camaçari e Simões Filho, para fins de estudo e trabalho. Dessa forma, a não-realização da obra de duplicação representa um risco para a vida dos motoristas e demais usuários da via, tendo em vista que as colisões frontais de veículos, geralmente, resultam em óbitos. 
 
Pelo exposto, com fulcro no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, encaminho a Mesa Diretora desta Casa, a presente indicação ao Governo do Estado da Bahia, solicitando a conclusão das obras de duplicação da Rodovia BA093, operada pela concessionária Bahia Norte S.A, no trecho que interliga os municípios de Simões Filho e Camaçari. 

Sala das Sessões, 15 de maio de 2019

Deputada Kátia Oliveira