INDICAÇÃO Nº 23.111/2019

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, solicitando a construção do Hospital de Referência da Pessoa Idosa em Salvador e a implantação de núcleos especializados em saúde da população idosa nas policlínicas regionais do Estado.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) verificou que a população brasileira manteve a tendência de envelhecimento dos últimos anos e ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Características dos Moradores e Domicílios, divulgados em abril de 2018. 
 
O número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no Estado da Bahia já ultrapassou a marca de 2 milhões de indivíduos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em novembro de 2017. Esse mesmo estudo apontou que, em apenas 1 ano (2015-2016), o crescimento da população idosa na Bahia atingiu o índice de 6,8%, patamar superior à média nacional que teve ampliação de 3,7%. As projeções do IBGE indicam que, até 2030, serão 3 milhões de idosos residentes no Estado da Bahia. 
 
Neste sentido, o rápido envelhecimento populacional atrelado a diminuição da taxa de fecundidade dos casais está modificando a pirâmide etária da sociedade baiana e trazendo novos desafios aos governantes, sobretudo no tocante a oferecer serviços públicos específicos para a melhor idade, com a finalidade de garantir o envelhecimento saudável e em condições de dignidade, conforme preconiza a Lei Federal nº 10.741/2003, popularmente conhecida como Estatuto do Idoso. 
 
Salienta-se que a questão possui relevância no Estatuto do Idoso, sendo o Capítulo IV dedicado exclusivamente a essa temática. Inclusive, o artigo 15 do referido diploma normativo preceitua que: 
 
"É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos." 
 
Neste mesmo diapasão, a Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 233, inciso II, atribui ao ente público a responsabilidade por assegurar a população o direito à saúde, mediante o desenvolvimento de políticas sociais, econômicas e ambientais que visem "ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde". 
 
Ademais, cabe destacar que a atenção à saúde da população idosa deve ter nível máximo de prioridade pelo Estado da Bahia, em decorrência do aspecto social e econômico envolvido. O periódico Cadernos de Saúde Pública, elaborado pela Fundação Osvaldo Cruz, aponta que 50% da população idosa têm renda pessoal menor que um salário-mínimo, enquanto o gasto médio mensal com remédios compromete, aproximadamente, um quarto dessa renda. 
 
Consequentemente, se não houver uma ação concreta do Estado para subsidiar os gastos de saúde dessa parcela da população, a sociedade brasileira estará condenando os idosos a morte ou a condição de pobreza extrema, tendo em vista o comprometimento do orçamento familiar advindo dos gastos crescentes com remédios, consultas, exames e tratamentos médicos. 
 
Neste sentido, é de fundamental importância que o Governo do Estado acolha essa indicação realizando a construção do Hospital de Referência da Pessoa Idosa em Salvador – Capital da Bahia, a fim de viabilizar o acesso aos procedimentos de alta complexidade, sobretudo cirurgias, internamentos e serviços de alta tecnologia. Este equipamento contribuirá de forma decisiva na assistência à saúde dos idosos baianos, sobretudo aqueles que não possuem condições financeiras que possibilitem arcar com os custos de um plano de saúde. 
 
Além disso, o fortalecimento da atenção integral à saúde do idoso deve envolver as unidades de média complexidade da rede estadual, nomeadamente as policlínicas regionais de saúde. Neste sentido, torna-se fundamental que todas as policlínicas sejam equipadas com núcleos especializados em saúde, com a presença de geriatra, gerontologista, psicólogo, nutricionista, dentista, endocrinologista, fisioterapeuta, enfermeiras e técnicos de enfermagem. 
 
É importante ressaltar o caráter essencial deste pleito, tendo em vista que as estimativas do IBGE, em sua análise Projeção da População, aponta que 25,5% da população brasileira será idosa em 2060, perfazendo um total de 58,2 milhões de indivíduos. Dessa forma, cabe ao Estado da Bahia se preparar em termos de políticas públicas para a atenção dessas pessoas, que não devem ser desamparadas em seu momento de maior dificuldade. 
 
Sendo assim, com fundamento no art.139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, venho encaminhar indicação ao Governo do Estado da Bahia solicitando a construção do Hospital de Referência da Pessoa Idosa em Salvador e a implantação de núcleos especializados em saúde da população idosa nas policlínicas regionais do Estado. 

Sala das Sessões, 15 de maio de 2019

Deputada Kátia Oliveira