INDICAÇÃO Nº 23.110/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que destine as instalações do Palácio Rio Branco para criação do Museu da Independência da Bahia.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, a seguinte Indicação:  
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que destine as instalações do Palácio Rio Branco para criação do Museu da Independência da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O processo de independência da Bahia do julgo português se deu com muita luta e rebeldia do povo baiano, que, com todas as suas forças, expulsou o colonizador. Diferentemente do que em geral ocorreu nas Províncias do Sudeste, onde a proclamação da independência em 1822 se deu sem maiores enfrentamentos, os baianos tiveram que manter ativa campanha militar em face dos portugueses até 02 de julho de 1823, quando finalmente lograram a vitória. 
 
A luta pela libertação da Bahia remonta 1798, ano em que aconteceram as lutas da Revolta dos Búzios. Entretanto, esperanças autonomistas ganharam força a partir do ano de 1821, quando as notícias da Revolução do Porto reavivaram as esperanças de liberdade em Salvador. Os grupos favoráveis ao fim da colonização enxergavam na transformação liberal lusitana um importante passo para que o Brasil atingisse sua independência. No entanto, os liberais de Portugal restringiam a onda mudancista ao Estado português, defendendo a reafirmação dos laços coloniais.  
 
Essa contradição leva ao acirramento das relações entre portugueses e brasileiros, promovendo uma verdadeira cisão entre esses dois grupos presentes em Salvador. Os confrontos iniciais na cidade se dão com vitória dos partidários da metrópole, forçando a saída de muitos brasileiros e sua reorganização para a luta pela independência em municípios do Recôncavo, especialmente Cachoeira. 
 
As principais lutas se engendraram na região de Pirajá, onde independentes e metropolitanos abriram fogo uns contra os outros. Neste mesmo local se deu a batalha final, em 02 de julho de 1983, com a vitória dos baianos. Este dia tornou-se nossa data magna, sendo que o hino do Estado da Bahia é dedicado a este momento de nossa história.  

Neste processo de lutas, inúmeras figuras populares foram de relevo, como Maria Quitéria, Maria Felipa, os encourados de Pedrão e todos os caboclos e caboclas que lutaram pelo fim do domínio português. Tratou-se, portanto, de movimento em que os nomes que ficaram na história também foram das pessoas simples, que lutaram com as armas disponíveis, principalmente as próprias mãos, para se libertarem do domínio do colonizador. 

Desta forma, havendo o interesse do Governo do Estado em desocupar o prédio do Palácio do Rio Branco, na praça Municipal em Salvador, a presente indicação requer que se instale no local o Museu da Independência da Bahia, que congregue obras, relíquias, material informativo, oficinas e palestras para os visitantes acerca do Movimento de Libertação da Bahia, desde de seus momentos iniciais até a vitória final em 02 de julho de 1823.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Hilton Coelho