INDICAÇÃO Nº 23.099/2019

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que conceda isenção da taxa para serviço de renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH e mudanças de categoria para profissionais do sistema rodoviários do Sistema de Transporte Público do Estado da Bahia. 

 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador para que conceda isenção da taxa para serviço de renovação de Carteira Nacional de Habiltação – CNH e mudanças de categoria para profissionais do sistema rodoviários do Sistema de Transporte do Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

O profissional rodoviário é, sob o ponto de vista social e econômico, um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento das centenas de cidades do estado baiano, tendo que trafegar muitas vezes em condições precárias e sem a mínima segurança. No estado da Bahia, cerca de 15 mil rodoviários atuam direta ou indiretamente no sistema de transporte público do estado.  
 
Considerando a importância do profissional rodoviário para condução de pessoas ao longo dos seus destinos, percorrendo grandes trechos viários municipais e intermunicipais em todo estado, é que entendemos a relevância que esse profissional tem perante a sociedade.  
 
O que buscamos reparar com a presente indicação é o fato de que os motoristas rodoviários são afetados, não somente pelo perigo de se transportar vidas  em meio a um transito muitas vezes caótico, bem como a situação insalubre dos ruídos, riscos psíquicos e cognitivos,  mas também por estarem sujeitos as altas taxas para que eles possam exercer sua atividade.   
 
Contamos então com a sensibilidade do Exmo. Sr. governador do estado para que permita à esses profissionais terem uma melhor qualidade no seu ambiente de trabalho, desobrigando-os ao pagamento das taxas para renovação de CNH, bem como a mudança de categoria no estado da Bahia.  
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado, visando melhorar ainda mais a relação do Estado com a sociedade, solicito ao Exmo. senhor governador que analise a possibilidade de isenção da taxa para serviço de renovação de Carteira Nacional de Habiltação – CNH e mudanças de categoria para profissionais do sistema rodoviários do Sistema de Transporte do Estado da Bahia 

Sala das Sessões, 14 de maio de 2019

Deputado Bobô