INDICAÇÃO Nº 23.098/2019

	A Criação de uma Superintendência de Economia Criativa na Estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia - SDE.

	A Deputada que esta subscreve vem, com base nas disposições regimentais vigentes, em atendimento às justas reivindicações de profissionais que atuam no mercado baiano e, principalmente, daqueles que vêem na economia criativa a oportunidade de formalização de novos negócios, indicar ao Exmo. Sr. Governador do Estado, RUI COSTA, que através dos atores competentes para a plena execução dessa atividade econômica, sejam autorizados os encaminhamentos para A CRIAÇÃO DE UMA SUPERINTENDÊNCIA DE ECONOMIA CRIATIVA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DA BAHIA - SDE.

JUSTIFICATIVA

	A apresentação desta proposta, nesta data, não só enigmática por ser o dia da “Abolição da Escravatura no Brasil”, busca inserir na estrutura de gestão administrativa do Estado uma ferramenta que, devido às suas características, poderá servir de instrumento de empoderamento e resgate social de milhares de trabalhadores que vivem na informalidade e, por conta da falta de apoio institucional formal, não consegue se firmar como agente econômico e contribuinte efetivo da cadeia produtiva baiana. 
 
	Em diversos Estados brasileiros esta atividade vem sendo implementada com sucesso e contribuindo de forma eficaz para a melhoria dos indicadores sociopolítico-econômicos. 
 
	A necessidade de formatação de eventos importantes, onde há atividades relacionadas com a economia criativa e preocupação de medição do impacto econômico e o mapeamento da cadeia produtiva estadual. 
 
	A ideia da participação do setor público nesse segmento da economia baiana é saber onde é preciso atuar. Caso contrário, a realização de qualquer evento na informalidade, sem perceber o real impacto desse ramo de atividade na economia, não permitirá a consolidação de uma atividade econômica que impacta diretamente em muitas outras funções de Estado. 
 
	Assim, esperando que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumprindo para com o seu múnus regimental e constitucional, somando-se aos esforços por nós empreendidos para o fortalecimento da economia baiana, acolha e adote as providências que ora suscitamos.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2019

Deputada Fabíola Mansur