INDICAÇÃO Nº 23.080/2019

Destinação de imóveis abandonados, através de desapropriação ou pertencentes ao Estado da Bahia, sem devida utilização, para moradia, empreendedorismo ou atividades de interesse social às mulheres negras chefas de famílias.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo  Senhor Governador, Rui Costa, para que tome a seguinte providência: 

Destinação de imóveis abandonados, através de desapropriação ou pertencentes ao Estado da Bahia, sem a devida utilização,para moradia, empreendedorismo ou atividade de interesse social às mulheres negras chefas de família.

JUSTIFICATIVA

A destinação de imóveis abandonados, através de desapropriação oi pertencentes ao Estado da Bahia, sem a devida utilização vem no sentido de contribuir na geração de renda de famílias carentes chefiadas por mulheres negras . 
 
Ademais, a proposição busca priorizar mulheres negras que são chefas de família, que são responsáveis pela criação de filhos e netos, e não tem oportunidades de emprego no mercado de trabalho, vivendo de pequenos empreendimentos ou os conhecidos bicos.

Sala das Sessões, 8 de maio de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva