INDICAÇÃO Nº 23.075/2019

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto sugestão para que a Prefeitura inicie a imediata ampliação dos dez cemitérios municipais a fim de que sejam criadas novas vagas para atender as famílias mais carentes que não podem pagar os altos custos dos cemitérios particulares. 

	O deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo. Sr. Prefeito de Salvador, dr. Antonio Carlos Magalhães Neto, sugestão para que a Coordenadoria de Serviços Diversos (CSD) dê continuidade ao projeto iniciado pelo então Secretário Guilherme Bellintani que prevê a instalação de “carneiras” verticais e não mais o sepultamento em covas rasas, processo utilizado desde a criação dos cemitérios municipais, sem nenhuma evolução.
 
	No momento, todos os dez cemitérios municipais estão praticamente com sua capacidade de aceitar novos sepultamentos inteiramente ultrapassada, pois a disponibilidade de covas foi engolida pelo crescimento geométrico da população ao longo de todos esses anos. O Cemitério do São Francisco, em Itapuã, por permissividade das administrações anteriores, teve grande parte de sua área invadida para construção de moradias, sem que se tomasse nenhuma medida para reintegração. 

	Além dos cemitérios localizados nas ilhas de Maré, Bom Jesus dos Passos, Ponta de Nossa Senhora e Paramana, existem ainda os de Pirajá, Plataforma, Periperi, Paripe, Brotas e Itapuã. Como se vê, todos em bairros periféricos visando a atender as comunidades mais pobres. Nestes cemitérios o custo de um enterro é de apenas R$31,34 para adultos e R$15,66 para crianças; havendo ainda a possibilidade de isenção, para os mais pobres. 

	Como então as famílias que se beneficiam desse sistema poderão se atrever a enterrar seus parentes nos cemitérios particulares, onde o mais barato, que é o das Quintas do Lázaros, a taxa cobrada é de R$1.300, com velório e R$1.100 sem velório. Nos demais, onde se chega a valores superiores a R$10 mil, nem pensar.  

	Isto, posto, Exmo. Sr. Prefeito, vimos intensificar o apelo desta Indicação para que o mais rápido possível seja iniciada a construção das “carneiras” para que a população mais carente possa enterrar os seus mortos com o mínimo de dignidade que o evento exige.  

Sala das Sessões, 8 de maio de 2019

Deputado Euclides Fernandes