INDICAÇÃO Nº 23.066/2019

Indica ao Exmº Sr Governador e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, a instalação de uma Base de Polícia Comunitária de Segurança no município de Candeias, no Bairro do Malembá.

Indica ao Exmº Sr Governador e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, a instalação de uma Base de Polícia Comunitária de Segurança no município de Candeias, no Bairro do Malembá 
 
O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice-Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral da Polícia Militar, respectivamente, os mui dignos Rui Costa e o Coronel PM Anselmo Brandão: 

A instalação de uma Base de Polícia Comunitária de Segurança (BCS) no município de Candeias, cuja nossa indicação é o bairro do Malembá, local com índices de violência  crescente e tecido social esgarçado pela histórica desigualdade social que marca a realidade candeense. 

JUSTIFICATIVA 

	Das 18 Bases Comunitárias de Segurança à disposição dos baianos, 13 delas estão na Região Metropolitana de Salvador (RMS), porém nenhuma em Candeias. Município este muito importante que reúne todas as variáveis técnicas e requisitos sociais para abrigar este equipamento chave da segurança pública do nosso Estado. 

	As Bases Comunitárias de Segurança trazem consigo um conceito moderno de segurança que aliam o policiamento com ação social, integração com a comunidade alicerçados num plano bastante claro de futuro que é exitoso Programa PACTO PELA VIDA. Ou seja, tudo que o populoso bairro do Malembá está precisando há anos, uma vez que hoje ele fotografa com nitidez a histórica desigualdade social da cidade de Candeias. 

	O supracitado bairro da cidade de Candeias é bastante populoso e a instalação da Base Comunitária da PMBA em questão atenderá por extensão outros bairros populosos da cidade, como Santo Antonio, Areias, Urbis 2 etc. Trata-se, ao nosso entender, de uma resposta do Poder Público para os justos reclames da população local que vem sofrendo com os graves problemas de segurança pública. Ademais, as BCSs têm se mostrado uma ferramenta no combate ao uso de drogas, integração social e melhora da atividade econômica das localidades em que foram instaladas. Razões cidadãs suficientes para justificar sua pronta instalação. 
 
	O fato concreto é que hoje, o município encontra-se sitiado pelo tráfico de drogas, que tem recrutado muitos jovens para o ingresso no mundo do crime e para o uso das mesmas, em especial o crack. Atuamos através da Fundação Dr Jesus no sentido de minorar tais fatos, mas a presença da Base Comunitária seria decisiva para diminuir o número de vítimas, inclusive fatais. 

	É importante dizer que o mui digno Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, Dr Carlos Martins, já havia solicitado esta Base Comunitária para Comandante Geral, Cel PM Anselmo Brandão em audiência recente. E o meu pai, o hoje Deputado Federal Pastor Sargento Isidório, em 2012, quando exercia a função de Deputado Estadual também fez essa solicitação (em anexo segue cópia da indicação da época). Tudo isso prova que todos estamos preocupados e trabalhando em conjunto para conseguir melhores  estruturas de Segurança Pública na RMS. Algo que cada vez mais agrega valor junto à população, que não pode ficar refém de criminosos locais e oriundos de fora, inclusive, de outros Estados, tirando a paz de um povo historicamente ordeiro, trabalhador e que precisa urgentemente de socorro por parte das Autoridades de Segurança Pública da Bahia. 

Sala das Sessões, 6 de maio de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho