INDICAÇÃO Nº 23.041/2019

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de determinar às Secretarias de Cultura e Turismo, a criação de uma política de incentivo para o repasse de verbas destinadas a melhorar e conservar a infraestrutura de centros culturais nos municípios do Estado da Bahia. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, determinar às Secretarias de Cultura e Turismo, a criação de uma política de incentivo para o repasse de verbas destinadas a melhorar e conservar a infraestrutura de centros culturais nos municípios do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Os centros culturais são de fundamental importância para a cultura no nosso estado, uma vez que possuem o objetivo de promover a cultura entre os habitantes de uma comunidade, sendo espaços que conservam e difundem as artes. 
 
Entende-se como centros culturais, os espaços como museus, teatros, bibliotecas, entre outros, que mantêm acervos e exposições artísticas e culturais. Através destes locais, o cidadão entra em contato com diversas manifestações artísticas, podendo desenvolver um olhar mais crítico sobre a cultura. 
 
É de fundamental importância estimular a manutenção e a conservação da infraestrutura desses espaços culturais, e desta forma ajudar a preservar o patrimônio cultural brasileiro. Referidos espaços são instrumentos de materialização das atividades do Estado na área cultural, contribuindo para o fortalecimento da cultura como ferramenta de transformação social, e também para a valorização dos artistas locais. 
 
É incumbencia do Estado ajudar os municípios a manterem efetivos os seus centros culturais, porém, muitos estão em situação de decadência, principalmente em relação a infraestrutura, não cumprindo assim o seu objetivo social, necessitando de verba para reforma, conservação e manutenção. 
 
Para a cultura não existe uma política de incentivo para facilitar o repasse de verbas relacionadas ao suporte em relação à infraestrutura e equipamentos municipais, existindo apenas o Fundo de Cultura, com o intuito de incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas e o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura, com aplicação de verbas em projetos e atividades culturais. No entanto referidos programas não abrangem o aspecto físico dos centros culturais municipais, não sendo suficientes para suprir esta carência. Essa ferramenta de incentivo já ocorre na área do esporte, uma vez que a SUDESB exerce esse papel de apoio quanto às estruturas físicas, sendo responsável pela infraestrutura, construções e reformas relacionadas a equipamentos esportivos, a exemplo de quadras e ginásios.   

Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Exmos. senhores Secretários da Cultura e do Turismo do Estado da Bahia, visando melhorar ainda mais a relação do Estado com a sociedade, oportunizando e ampliando a prestação de serviços de qualidade e com resultados cada vez mais efetivos e transformadores.    

Sala das Sessões, 26 de abril de 2019

Deputado Bobô