INDICAÇÃO Nº 23.004/2019

Solicita a Implantação do Sistema de Radiocomunicação Digital (Padrão Tetra)  para o CICOM da Polícia Militar no município de Serrinha-BA.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação: Implantação do Sistema de Radiocomunicação Digital (Padrão Tetra) para o CICOM da Polícia Militar no município de Serrinha-BA.

JUSTIFICATIVA

	A Bahia é um dos Estados que se destaca pelo investimento de infraestrutura, saúde, cultura; porém, o índice de violência, mostra o quanto é necessário apostar nas políticas públicas de combate e prevenção a violência. 

	As ações desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado no tocante a melhoria e renovação a estrutura policial tanto física quanto móvel, as ações do governo do Estado em ampliar o número de policiais é parte necessária e importante que a médio e alongo prazo resultará na diminuição desse índice. 
 
	Um dos campos que mais desenvolve na sociedade é tecnológico, que alinhado com a inovação e com ações estratégicas formam elementos essências para combate e prevenção da violência. Uma das tecnologias mais usadas frequentemente são as de informação e comunicação. Essas, auxiliam o público a ter uma abordagem direta e dinâmica com as instituições públicas, dando voz aos cidadãos e ajudando o Governo a aprimorar a segurança pública. 
 
	A ferramenta tecnológica que vem apresentando bons resultados é o uso de redes sociais como forma alertar seus participantes sobre eventos ocorridos naquela localidade. Embora ainda restrito em pequenas cidades, grupos organizados procuram manter a informação em tempo real e com isso auxiliando cada vez mais autoridades locais que acompanham o grupo com viés de monitoramento. Os resultados são práticos e eficientes. Além do uso de monitoramento com câmeras por parte da polícia e da própria população no comércio local. 
 
Centro Integrado de Comunicação (CICOM): 
 
	O CICOM faz parte de um projeto em desenvolvimento pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, iniciado em 2003, que visa integrar os principais órgãos de segurança pública e defesa social em centrais regionalizadas de telecomunicações, a fim de proporcionar um padrão de atendimento das urgências e emergências, bem como ampliar e modernizar a infraestrutura de radiocomunicações, para a melhoria das comunicações críticas, por meio de recursos de atendimento, despacho e monitoramento das ocorrências por voz, dados, imagens e vídeos, otimizando as ações dos órgãos envolvidos e, especialmente, obtendo um tempo resposta satisfatório, de acordo com as peculiaridades de cada região.  
 
	O CICOM de Serrinha certamente é uma dos mais eficientes da Bahia, desenvolve diversas ações em parceria com a comunidade, contendo um bom índice de resolutividade dos casos registrados, porém, é necessário melhorias nas ferramentas de comunicação, bem como a estrutura das suas acomodações e ampliação para atender mais localidades considerando que o município e as cidades vizinhas vêm crescendo. 

O Sistema de radiocomunicação gera mais eficiência na segurança pública.  

	O Objetivo inicial é integrar a comunicação de todas as forças de urgência, proporcionando mais segurança, agilidade e eficiência nos resultados, já que o sistema possui uma tecnologia avançada impedindo quebra de sinal e as informações são criptografadas, diferente do atual radiocomunicador analógico que é vendido livremente, podendo causar interferência no utilizado pela polícia. 

	O atual sistema do CICOM de Serrinha, é analógico e a comunicação entre as forças não é compatível para o nível de segurança e agilidade exigidas. Nesse sentido, a substituição das redes analógicas do Centro Integrado de Comunicação -  CICOM, da Polícia Militar em Serrinha, volta-se à modernização do Sistema de Telecomunicações, bem como ao atendimento de diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que direcionam os órgãos de Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de utilizarem equipamentos de radiocomunicação digital troncalizada, especialmente pelas razões de segurança, conforme Resolução nº 674, de 13 de fevereiro de 2017. 

	Com o novo Sistema Digital será possível integrar a comunicação entre todas as forças de segurança, ampliando a cobertura e melhorando assim, a resolução dos problemas de segurança Pública de Serrinha e Região, no tocante a redução do tempo de atendimento de emergências; aumento da capacidade de gestão e controle dos efetivos com maior qualidade e segurança (comunicação criptografada) nas comunicações via rádio, dentre outros avanços significativos.

	Essa rede digital estará baseada numa infraestrutura unificada e robusta, onde todas as comunicações na área de cobertura desses municípios são gerenciadas a partir do Centro de Comando e Controle da SSP/BA vinculadas à Superintendência de Telecomunicações da SSP/BA – STELECOM. 

	Diante do exposto acima, justifica-se plenamente a Implantação da Rede Digital Tetra Integrado com LTE para Município de Serrinha.  

             Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Sala das Sessões, 22 de abril de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva