INDICAÇÃO Nº 22.990/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que,  através  da  secretaria ou órgão responsável, adote medidas para que todos os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), tenham desconto no IPVA e isenção da vistoria anual para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em todo o Estado da Bahia.

O deputado, abaixo signatário, vem com fulcro no que está exposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a seguinte Indicação: 
 
"Sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que,  através  da  secretaria ou órgão responsável, adote medidas para que todos os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), tenham desconto no IPVA e tenham isenção da vistoria anual para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em todo o Estado da Bahia."

JUSTIFICATIVA

A proposta encaminhada, por meio deste instrumento legislativo, tem como objetivo garantir a todos os proprietários de veículos movidos a GNV desconto no IPVA e isenção da vistoria anual para a retirada do CRLV, em todo o Estado da Bahia.  
 
Esperamos do Governo do Estado a acolhida desta Indicação, uma vez que, já é de conhecimento de todos que a poluição do ar é, hoje, um dos principais problemas enfrentados em todo o mundo. Tal iniciativa por parte do Governo do Estado incentivaria o uso do GNV, levando-se em conta que o gás natural é menos poluente. 
 
O GNV é um dos mais seguros, limpos e menos tóxicos entre os combustíveis. Diante do exposto, esta Indicação deve ser compreendida como um benefício para o meio ambiente e para a saúde de toda a população do Estado da Bahia. 
 
Vários estados do Brasil dão desconto aos proprietários de veículos movidos a GNV, bem como isentam os mesmos da vistoria anual para retirada do CRLV. 
 
Contamos com a acolhida desta Casa para a aprovação da presente Indicação, esperando, da mesma forma, o acolhimento do Senhor Governador. 

Sala das Sessões, 17 de abril de 2019

Deputado Targino Machado