INDICAÇÃO Nº 22.988/2019

Solicita Intervenção do Estado, para Criação do Hospital Regional do Sisal no município de Serrinha Bahia. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação: Criação do Hospital Regional do Sisal no município de Serrinha Bahia. 

JUSTIFICATIVA

		Serrinha é um município incrustado no cerne do Território do Sisal. Fator geográfico e econômico que resulta num excesso de atendimento hospitalar, aos municípios vizinhos, causando uma superlotação no atendimento de saúde.  

                  	A Escuta Territorial que aconteceu em Serrinha no dia 12/03/2019 foi fundamental para fazer diagnóstico situacional do território, uma das principais pautas levantada foi da importância da criação do Hospital Regional no município de Serrinha.  

                 	Todos nós sabemos o quanto a saúde é essencial em nossas vidas, mas, apenas conhecer a realidade da população não basta. É preciso investir mais neste segmento. 

                 	A criação desse hospital é para atendimento da demanda que cresce indiscriminadamente. Porém, além disso, ainda precisamos pensar nos programas preventivos para evitar que a população continue adoecendo.  
 
                   	A regionalização da Saúde é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) e um eixo estruturante do Pacto de Gestão. Deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de pactuação e negociação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento de Regionalização são: Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) a Programação Pactuada e Integrada de Atenção à Saúde (PPI). (SESAB). 

                  	Criar um sistema de hospitais territoriais é a única alternativa de atendimento de saúde para diversas cidades vizinhas. Uma das grandes preocupações do município, além da falta de equipamentos e estrutura é que outros municípios que ainda não têm hospitais são atendidos no Hospital Municipal com isso limitam-se os serviços necessários para atender a população, além dos serviços oferecidos hoje basicamente são urgência e emergência.  

                  	Portanto a necessidade do Território ter um Hospital com estrutura necessária para atender a Região do Sisal com serviço de qualidade é fundamental, considerando que os 19 municípios do Sisal corresponde uma média de 652.856 habitantes e poucos possuem estrutura hospitalar.  É preciso fortalecer os serviços de saúde a nível Territorial, para que as cidades do interior não fiquem tão dependentes da estrutura de saúde da capital. ( Segue abaixo os municípios que correspondem ao Território. (Fonte Sesab). 

		Diante do exposto acima, justifica-se plenamente a criação do Hospital Regional do Sisal no município de Serrinha.   

                  	Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Municípios da Região de Saúde Serrinha 

290040 - ÁGUA FRIA 			17.508 habitantes 

290210 - ARACI 				55.935 habitantes 

290327 - BARROCAS 			16.296 habitantes 

290360 - BIRITINGA 			16.653 habitantes 

290680 - CANSANÇÃO 			36.191 habitantes 

290840 - CONCEIÇÃO DO COITÉ 	68.303 habitantes 

291070 - EUCLIDES DA CUNHA 	61.924 habitantes 

291910 - LAMARÃO 			9.007 habitantes 

292150 - MONTE SANTO 		51.953 habitantes 

292265 - NORDESTINA 			13.597 habitantes 

292580 - QUEIMADAS			26.552 habitantes 

292590 - QUIJINGUE 			28.632 habitantes 

292610 - RETIROLÂNDIA 		14.730 habitantes 

292800 - SANTALUZ 			38.422 habitantes 

292895 - SÃO DOMINGOS 		9.404 habitantes 

293050 - SERRINHA 			83.088 habitantes 

293150 - TEOFILÂNDIA 			23.378 habitantes 

293190 - TUCANO 				52.540 habitantes 

293300 - VALENTE 			28.743 habitantes 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva