INDICAÇÃO Nº 22.977/2019

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que que promova a requalificação da BA-001 entre as cidades de Valença e Camamu

JUSTIFICATIVA

A Rodovia BA-001, localizada na região do Baixo Sul da Bahia, possui especial função, de interligação das cidades de Valença e Camamu, onde trafegam um grande quantidade de veículos, topiques, ônibus intermunicipais, muitas pessoas e bicicletas que transitam a margem da rodovia, além de ser importante rota turística que liga toda região até o município de Itacaré. 

Há alguns anos, a população local e moradores das cidades circunvizinhas reivindicam a melhoria da via, por conta de vários acidentes provocados por buracos e falta de manutenção da, sendo assim realizaram manifestações, solicitando sua requalificação.  

Com o mesmo  intuito de reivindicar a melhoria deste trecho, cerca de 100 Topiqueiros e taxistas bloquearam a via entre as cidade de Valença e Camamu no mês de março corrente, devido a quantidade de acidentes que constantemente acontecem no local, e das condições precárias deste sistema viário.  

Vala salientar que nos periodos chuvosos a situação fica pior e a estrada fica intransitável e muitos carros não conseguem seguir caminho ou quebram ao passar pelos buracos existentes e os acidentes tornam-se inevitáveis.  

Portanto, é importante a urgente requalificação da BA 001 e seus entornos, e se faz necessária a constante fiscalização e manutenção da estrada, sobretudo, dos nos seus acostamentos; 
 
 Ressalto que é  dever do Estado, a responsabilidade pela manutenção das vias públicas estaduais, como dispõe a Constituição do Estado da Bahia: 

Constituição do Estado da Bahia: 
 
Art. 11 — Compete ao Estado, além de todos os poderes que não lhe sejam vedados pela Constituição Federal: 
(...) 
X — elaborar e executar o plano viário estadual, exercer a polícia viária e executar os serviços de transporte intermunicipal, diretamente ou por concessão e permissão; 
 
Sendo assim, esta essa medida de infraestrutura a ser realizada nesta via estratégica, proporcionará o bem-estar da população de toda região, garantindo melhor fluxo e escoamento da produção local,  com mais rapidez e segurança. 
 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que promova a requalificação da BA-001 entre as cidades de Valença e Camamu. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2019

Deputado Dal