INDICAÇÃO Nº 22.974/2019

O deputado Ewerton Carneiro da Costa (Pastor Tom) vem, após deliberação da Mesa desta Casa Legislativa, INDICAR ao Governador do Estado da Bahia a criação do serviço de atendimento médico especializado às mulheres vítimas de violência sexual em Feira de Santana

JUSTIFICATIVA

A violência contra a mulher se manifesta de diversas formas. Uma delas é a sexual, que não apenas deixa marcas no corpo da vítima, mas também atinge a sua honra e sua dignidade humana. 
 
Esse tipo de violência não escolhe a condição social de suas vítimas, mas, frequentemente, as mais pobres, frágeis e em condições de vulnerabilidade, são as que mais sofrem. 
 
E esse sofrimento ocorre de forma duplamente. Primeiro, quando a vítima é abusada, violentada, levando para o resto de sua vida as marcas dessa brutalidade. A outra questão, não menos importante, é a ausência de atendimento especializado para o acolhimento dessas mulheres na rede de saúde e hospitalar. 
 
Feira de Santana, assim como outras cidades do interior da Bahia, não dispõe de serviço de atendimento médico especializado para mulheres vítimas de violência sexual. 
 
Apesar de existir a Lei 12.845/2013 que garante esse tipo de atendimento (Lei Minuto Seguinte), os Governos fecham os olhos para o problema, tornando o sofrimento dessas mulheres ainda maior. Essa lei pode evitar, entre outras coisas, uma gravidez indesejada, DSTs, entre várias outras complicações à saúde da mulher. INDICAMOS a criação de serviço médico especializado às mulheres vítimas de violência sexual no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana.

Sala das Sessões, 15 de abril de 2019

Deputado Pastor Tom