INDICAÇÃO Nº 22.959/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que promova a convocação de todas/os as/os candidatas/os habilitadas/os para os cargos de Professor e Coordenador Pedagógico do Edital SAEB 02/2017, de acordo com a ordem de classificação, bem como renove o prazo de vigência do concurso, a fim de possibilitar a convocação de todas/os as/os habilitadas/os. 

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a seguinte Indicação:  
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que promova a convocação de todas/os as/os candidatas/os habilitadas/os para os cargos de Professor e Coordenador Pedagógico do Edital SAEB 02/2017, de acordo com a ordem de classificação, bem como renove o prazo de vigência do concurso, a fim de possibilitar a convocação de todas/os as/os habilitadas/os. 

JUSTIFICATIVA

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEE/BA), por meio do edital SAEB/02/2017, de 09 de novembro de 2017, abriu seleção de profissionais para provimento de 3.096 (três mil e noventa e seis) vagas para o cargo de PROFESSOR PADRÃO P – GRAU I A e 664 (seiscentos e sessenta e quatro) vagas para o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO PADRÃO P – GRAU I A tendo como entidade organizadora do certame a Fundação Carlos Chagas/FCC.  
 
O resultado do concurso foi homologado em 19 de junho de 2018. Apesar de terem sido nomeados um bom número de aprovadas/os, até o presente momento, ainda falta promover a convocação e nomeação de grande quantitativo de docentes e coordenadoras/es pedagógicos, que aguardam ansiosamente para entrar em atividade e contribuir para a educação pública no Estado. 
 
Por outro lado, segundo estudo realizado pelas/os próprias/os candidatas/os habilitadas/os, a partir de pesquisas no Diário Oficial do Estado, somente entre junho e dezembro de 2018 foram contabilizadas a contratação de 1.375 professores em regime especial de direito administrativo (REDA), tendo se aposentado 1.604 docentes no mesmo período, o que demonstra a real necessidade do serviço público pela contratação das/os aprovadas/os e habilitados no concurso. 
 
Ocorre que, em diversas manifestações do Governador na imprensa, este informa que não promoverá a renovação do prazo de vigência do Edital, que finda em 19 de junho de 2019, implicando na perda da oportunidade para a nomeação de todas/os as/os candidatas/os aprovadas/os e habilitadas/os no certame.  
 
O Gestor Estadual afirma que promoverá novo concurso, entretanto, a seleção anterior para o cargo de professor/a ocorreu em 2010, levando 07 anos para a realização deste novo certame. Repetindo-se tal periodicidade, haverá processo intenso de precarização da educação pública na Bahia. 
 
Desta forma, é de fundamental importância a convocação de todas/os as/os aprovadas/os e habilitadas/os, a fim de ocupar todas as vagas existentes no serviço público e possibilitar a melhorar a educação no Estado.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2019

Deputado Hilton Coelho